Enap institui Programa de Estágio de Intercâmbio Profissional

Para promover o acesso dos servidores aos ambientes educacionais internacionais, a Escola Nacional de Administração Pública – Enap lançou o Programa de Estágio de Intercâmbio Profissional.

A resolução detalha que o estágio de intercâmbio profissional se refere à experiência de aprendizado sociolaboral internacional realizada em ambiente de trabalho para o aprimoramento da formação do servidor público.

O intercâmbio objetiva a troca de conhecimentos profissionais, a realização de pesquisa científica ou tecnológica, ou de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo. Para isso, o Programa deve desenvolver a cooperação internacional com instituições estrangeiras e organismos internacionais de referência em suas áreas; promover a atualização, o aperfeiçoamento profissional e o incremento dos conhecimentos técnico-científicos do servidor público; e fomentar a inovação, a troca de experiências profissionais e a apropriação das melhores práticas internacionais na Administração Pública.

O estágio poderá ser realizado em instituição de ensino estrangeira, órgãos ou entidades públicos estrangeiros ou, ainda, organismos internacionais, e deverá ter duração mínima de 15 dias e máxima de 180 dias. O intercâmbio poderá ser pago na forma de bolsa, quando o estágio envolver a realização de atividades de pesquisa, científica ou tecnológica, ou de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo. A Enap não custeará as diárias dos participantes.

Treinamento e qualificação do servidor público

A advogada Ana Luiza Jacoby Fernandes, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, esclarece que a norma estabelece quais são os requisitos que devem ser descritos no edital de seleção dos servidores e destaca que essa escolha caberá à Coordenação-Geral de Articulação Institucional.

“Na escolha, o órgão observará a relevância da atividade desempenhada na estrutura do órgão ou entidade pública e a pertinência entre atividade desempenhada pelo candidato e a área de atuação no estágio profissional”, explica.

A Escola Nacional de Administração Pública foi constituída para, entre outras atividades, elaborar e executar programas de formação inicial, de aperfeiçoamento de carreiras, de pós-graduação, de desenvolvimento técnico-gerencial e de capacitação permanente de agentes públicos. Conforme a advogada, a Escola é o braço educacional da Administração Federal na formação e aperfeiçoamento do pessoal que estará incumbido de prestar os serviços à comunidade.

“A busca pelo aperfeiçoamento do servidor deve ser constante, inclusive com vistas a descobrir as melhores técnicas possíveis a serem incorporadas na Administração, desenvolvendo-se ainda mais o modelo gerencial atual. Em alguns casos, as melhores técnicas estão sendo desenvolvidas em outros países, e cabe à Administração promover o contato dos servidores com essas inovações”, destaca Ana Luiza Jacoby Fernandes.