Deputados aprovam projeto que simplifica atos da administração pública

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas, como foi alterado, precisa retornar para análise dos senadores.

O PL nº 7064/2017 recebeu parecer favorável do relator, Betinho Gomes (PSDB/PE). O deputado recomendou a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

“A burocratização excessiva e desnecessária não apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas também priva o cidadão do efetivo exercício de seus bens e direitos”, justificou.

A versão aprovada sugere que haja articulação entre estados, Distrito Federal e municípios para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão. Betinho Gomes também recomendou a aprovação de dois projetos que tramitavam apensados. O PL nº 7685/2017, que cria um selo de desburocratização e simplificação, e o PL nº 2615/2015, que promove uma série de medidas para desburocratizar os processos administrativos.

Redução da burocracia

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é preciso reduzir a burocracia no serviço público do Brasil.

“Isso é um fato incontestável sob qualquer ótica. O cidadão tem o ônus de fornecer suas informações por meio da reapresentação dos documentos a cada demanda. Muitas vezes, essa exigência se torna um obstáculo à solução do problema”, ressalta.

De acordo com o professor, o esforço pela desburocratização, modernização e integração dos diversos sistemas, em que já estão presentes as informações, facilitará a vida do cidadão e contribuirá para a celeridade das soluções e eficientização do serviço público.