Painel eletrônico para redução do tempo das licitações completa 1 ano

Completou um ano em abril, o Painel de Preços, ferramenta eletrônica do Governo Federal que trata de processos licitatórios. Conforme levantamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Painel proporcionou agilidade, transparência e eficiência do gasto público. A ferramenta conseguiu reduzir uma das etapas mais longas dos processos licitatórios, a pesquisa de preços – hoje o tempo médio é de seis minutos.

O número de acessos à ferramenta, que era de aproximadamente 13 mil no mês de abril de 2017, chegou a mais 159 mil em março deste ano. Do total de itens pesquisados, 77% são de preços de itens de materiais e 23% de valores de serviços em geral. As Unidades da Federação que mais utilizam o Painel de Preços são: Distrito Federal; Rio de Janeiro; e São Paulo.

“Após a criação do Painel, o setor público tem a possibilidade de firmar contratos com valores compatíveis com os praticados no mercado. Além disso, a iniciativa privada e os órgãos de controle também têm acesso amplo e gratuito à ferramenta”, enfatiza o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Antonio Paulo Vogel.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Painel de Preços foi criado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e suas informações estão organizadas de maneira clara.

“Além disso, os gestores de compras podem aplicar técnicas de análise de preços de itens iguais ou equivalentes ao que se deseja avaliar. É possível, por exemplo, refinar a busca por região, quantidade de itens e outras especificidades, tudo de maneira gráfica e visual”, explica.

Legislação precária

Conforme o professor, vale destacar também que em paralelo com o lançamento do Painel de Preços, o Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa nº 03/2017, que alterou a norma que regia a pesquisa de preços na Administração Pública Federal.

“Importante lembrar que o tema Pesquisa de Preços, considerando que não foi bem tratado pela legislação, ainda traz muitas dificuldades, no âmbito da Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.