Governo lança plataforma de serviços digitais

O Governo Federal lançou a plataforma de serviços digitais, que reúne 1,6 mil serviços de várias áreas. A ideia é desburocratizar uma série de demandas que antes exigiam que o cidadão fosse a alguma repartição pública para tirar um documento ou dar entrada em algum pedido. Entre os serviços oferecidos estão a solicitação de salário-maternidade, de Carteira de Trabalho e de aposentadoria por idade.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os custos para o cidadão podem ser reduzidos em até 90%, medidos em tempo utilizado, pagamento de taxas e deslocamentos. Segundo a pasta, a economia para os usuários desses serviços pode chegar a R$ 144 milhões anuais.

O portal compõe o Programa Brasil Eficiente, lançado em março do ano passado. O governo quer desburocratizar o atendimento ao cidadão e às empresas, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no País. Na ocasião, foi lançado também o Documento Nacional de Identificação – DNI, que é o documento digital que reúne informações da identidade, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Habilitação. A DNI será usada, a título de projeto-piloto, no Paraná.

Desburocratização dos serviços

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é realmente essencial reduzir a burocracia no serviço público do Brasil.

“Isso é um fato incontestável sob qualquer ótica. O cidadão tem o ônus de fornecer suas informações por meio da reapresentação dos documentos a cada demanda. Muitas vezes, essa exigência se torna um obstáculo à solução do problema”, afirma.

Conforme o professor, o esforço pela desburocratização, modernização e integração dos diversos sistemas, em que já estão presentes as informações, facilitará a vida do cidadão e contribuirá para a celeridade das soluções e eficientização do serviço público.