Supremo lança edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos

O Supremo Tribunal Federal – STF lançou um edital de chamamento de instituições para avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos da Corte, a fim de buscar meios para o aperfeiçoamento do modelo existente. Com a medida assinada pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, busca-se uma opinião externa acreditada quanto à forma de implementação adotada pelo Tribunal dos pontos de vista jurídico, estatístico e tecnológico e quanto aos processos de trabalho envolvidos.

A decisão foi tomada após a Corte ter recebido, nos últimos dois anos, vários pedidos de acesso à informação relacionados ao sistema de distribuição. Muitas das solicitações tratavam da questão da distribuição automática e aleatória dos processos, mas as cautelas adotadas pelo STF quanto ao risco da liberação do código-fonte impediam a conclusão do encaminhamento das informações. Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes, devendo ser Instituição de Educação Superior – IES ou demonstrar vínculo para fins de pesquisa com uma IES.

A pré-inscrição será realizada por meio do preenchimento de um formulário disponível no Portal do STF até o dia 22 deste mês.

Sistema vai oferecer mais transparência e segurança

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a medida anunciada pelo STF aponta para mais uma ação de transparência das decisões do tribunal.

“O próprio edital destaca que é necessária a auditoria no sistema de distribuição do Supremo para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à higidez do sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias”, afirma.

Nesse sentido, conforme destaca o professor, além do aperfeiçoamento do sistema, o Supremo busca demonstrar à sociedade que o sistema existente é seguro e correto, distribuindo os processos aos ministros de maneira aleatória, sem qualquer ingerência pessoal sobre esse encaminhamento.

“Para uma Corte Superior, que é a instância máxima do Judiciário, é fundamental a manutenção da imagem da imparcialidade, lisura e idoneidade dos seus componentes”, conclui Jacoby Fernandes.