Mais estados passam a comprar passagens por meio do sistema do governo federal

O Pará, o Piauí e o Rio Grande do Norte passarão a utilizar a ferramenta desenvolvida pelo governo federal para a gestão de passagens e diárias de servidores públicos em deslocamentos a serviço. O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP foi cedido gratuitamente pelo Ministério da Economia para uso nos estados. A primeira unidade da federação a utilizar o sistema foi Minas Gerais e já conseguiu economizar cerca de R$ 17,4 milhões em um ano. O Amazonas é outro estado que está em processo de implantação do sistema.

No Executivo Federal, a gestão de diárias e passagens é realizada pelo SCDP desde 2004. O desenvolvimento de uma ferramenta semelhante custaria R$ 4,2 milhões aos cofres de cada estado. Além da redução do gasto para a criação de sistema semelhante, a iniciativa também acaba com a utilização de papel e otimiza o trabalho da equipe responsável pela emissão e prestação de contas das viagens. “Essa é uma das soluções de melhoria da gestão do governo federal que estão disponíveis para outros entes e poderes da União”, ressalta o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Para acessar o sistema, é necessário informar o CPF do servidor e o trecho de deslocamento, o que torna o processo de concessão de diárias e passagens bem mais simples. Outra vantagem, segundo Cristiano Heckert, é que a divulgação passa a ser mais transparente, pois o destino, frequência e motivo do deslocamento ficam disponíveis no Portal da Transparência e não apenas o valor da despesa.

Sistema integrado

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o SCDP é um sistema eletrônico que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da Administração, em território nacional ou estrangeiro.

“O sistema permite a tramitação eletrônica dos documentos, cuja aprovação exige a utilização de certificado digital. Além disso, permite a emissão de arquivos de informações referentes ao controle de diárias e passagens, solicitadas pelo Portal da Transparência”, esclarece Jacoby Fernandes.

O SCDP é composto por dois módulos, acessados em endereços eletrônicos diferentes, um para acesso pelos servidores da Administração Pública federal e outro para acesso pelas agências de turismo.