Deputados aprovam PEC 241 do teto de gastos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. A PEC nº 241 foi enviada ao Congresso Nacional por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas. após a votação, alunos da rede pública do estado de Goiás protestavam contra a aprovação.

Inicialmente, os deputados aprovaram o texto base e depois passaram a analisar os oito destaques no texto. Todas as propostas de alteração foram rejeitadas. Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto – PIB para o pagamento de juros e amortização da dívida da União. A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra em duas semanas, no dia 24 de outubro.

Reequilíbrio das contas

O Senado Federal já começou a discutir o tema, afinal, é para lá que a matéria vai seguir após a aprovação em dois turnos na Câmara. Desse modo, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os críticos à proposta afirmam haver um risco de estrangulamento de investimentos em setores estratégicos como a saúde e a educação.

“Os entusiastas do texto afirmam que a medida é essencial para o reequilíbrio das contas e para a saúde financeira do Estado nos próximos anos. Para os analistas, porém, é fundamental que o Governo também promova as reformas necessárias no setor da previdência ou na área trabalhista para se consolidar o equilíbrio financeiro nacional”, observa Jacoby Fernandes.

Após a votação, estudantes das unidades de Luziânia e Valparaíso do Instituto Federal de Goiás fizeram um ato contra a PEC nº 241 em frente ao Congresso Nacional. Os alunos, dos níveis médio e técnico, caminharam pela Esplanada gritando palavras de ordem. Eles alegava, que não houve esclarecimento para os estudantes e que os parlamentares criando o teto sem ouvir o povo.