STJ criará Centro de Soluções Consensuais para resolução de conflitos

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovou a criação de um Centro de Soluções Consensuais. A aprovação foi por maioria dos votos e fará parte do regimento interno do Tribunal. A ministra Nancy Andrighi teve voto vencido, pois era a favor de criar o centro por meio de provimento ou resolução, em uma espécie de projeto-piloto, para depois fazer a inclusão no regimento da Casa.

“Os processos que aqui chegam são de alta complexidade. O mediador também tem que ser alguém especializado: professor de Direito, ministro aposentado. Temos que ter uma qualidade diferenciada sob pena de criarmos um centro ineficiente”, afirmou.

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento, destacou que se o Centro não for efetivamente criado, como deve, no regimento interno, com força da designação da presidência, com estrutura mínima, ministro com antiguidade, ele não vai decolar.

“É uma aposta que se faz num projeto que tem que ter visão prospectiva. Para os demais tribunais, mesmo que o nosso seja especializado, ele sinaliza, ele aponta”, observou.

Estímulos consensuais

O Centro será coordenado por um ministro que ainda será designado pela presidente do STJ, Laurita Vaz.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a medida se emparelha com o novo modelo de solução de conflitos buscado pelo Poder Judiciário e estabelecido no novo Código de Processo Civil, com estímulos à busca pelas soluções consensuais das demandas levadas à apreciação da justiça.

“A medida adotada pelo Superior Tribunal de Justiça pode servir de estímulo para os demais tribunais do país”, ressalta Jacoby Fernandes.