CGU avalia política de distribuição de medicamentos no SUS

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União divulgou o resultado da avaliação das etapas do fluxo de operacionalização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, política do Ministério da Saúde de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde – SUS. A avaliação teve o objetivo de analisar a confiabilidade dos sistemas de informação utilizados; a conformidade na programação e entrega de remédios; o monitoramento de controles de armazenamento, validade e distribuição dos insumos; entre outras.

A Controladoria-Geral da União constatou que o monitoramento e o controle realizados pelo Ministério da Saúde junto às Secretarias Estaduais eram incipientes ou ausentes. Apesar de existirem sistemas para o acompanhamento da execução dessa política pública, as ferramentas não são utilizadas pela maioria das unidades. Ainda, afirma que essas situações contribuem para que ocorra o desabastecimento de medicamentos e podem levar à descontinuidade no tratamento do beneficiário. E a falta de controle eficaz dos estoques cria um ambiente propício à ocorrência de desvios. A CGU efetuou recomendações ao gestor federal para correção das falhas e monitorará as ações.

Diante do cenário, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que as avaliações periódicas do SUS pelos órgãos de controle têm demonstrado uma série de problemas e incompatibilidades que precisam ser sanadas para garantir a sustentabilidade do sistema.

“Não por acaso, o Ministério da Saúde instituiu, em abril deste ano, um Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no SUS”, afirma.

Levantamento do TCU

Além disso, em junho, o Tribunal de Contas da União – TCU publicou o levantamento realizado para avaliação de 4.024 conselhos municipais de saúde e 27 estaduais, incluindo o Distrito Federal. De acordo com o relatório, 63% dos conselhos estaduais estão no estágio inicial de governança, e 37% no intermediário. A fiscalização foi realizada com a colaboração de 26 tribunais de contas dos estados e dos municípios, com o fim de gerar índices nacionais de governança em saúde.

“Espera-se que as recomendações encaminhadas pela CGU sejam cumpridas pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir melhorias à prestação de serviços de saúde aos brasileiros”, conclui Jacoby Fernandes.