Governo conversa com parlamentares para aprovar nova meta fiscal

O Congresso Nacional recebeu ontem, 17, a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2017 e a de 2018. As novas metas passaram de R$ 139 bilhões de déficit em 2017 e 129 bilhões de déficit em 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano.

Com isso, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, disse que o governo vai dialogar com parlamentares para viabilizar a aprovação até o dia 31 deste mês. O novo projeto de lei do governo chegou à Comissão Mista de Orçamento – CMO, e Dyogo de Oliveira admitiu que houve descontentamento do Congresso em relação a itens da proposta. De acordo com o ministro, isso será alvo de negociação.

Dyogo afirmou que o governo espera aprovar a nova meta fiscal e, ainda, as medidas de corte de gastos envolvendo servidores públicos. Uma das medidas é a que adia por um ano os reajustes do funcionalismo.

Sem data para votação

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Congresso não tem prazo para aprovar o projeto, mas é esperado que isso ocorra até o fim deste mês, quando está prevista a chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018, já considerando a modificação da meta.

“A mensagem presidencial recebida ontem será encaminhada para começar a tramitação pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, será votada no plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa de retomada da arrecadação, prevista pelo Governo em 2015, foi frustrada. A modificação da meta fiscal foi a forma encontrada para evitar um colapso na economia e, dessa forma, conseguir utilizar os recursos que, até o momento, estão contingenciados”, ressalta Jacoby Fernandes.