Ministério do Planejamento divulga regras sobre o Programa Cátedras Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, publicou a Resolução nº 26/2018, que dispõe sobre o funcionamento do Programa Cátedras Brasil, que atua como indutor das ações para o desenvolvimento de políticas públicas.

O programa tem como objetivos executar projetos próprios de pesquisas voltadas à gestão e a políticas públicas; contribuir com a disseminação do conhecimento gerado por meio das pesquisas e projetos e experimentos de inovação fomentadas por meio dos chamamentos públicos; e contribuir com o fomento de pesquisas científicas e aplicadas na área de gestão pública, inovação e políticas públicas.

Dessa forma, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que a Administração Pública, por meio do trabalho e da experiência de seus servidores, possui um amplo potencial de desenvolvimento da gestão pública ao aliar a experiência prática dos profissionais com os estudos das doutrinas teóricas sobre temas de interesse do Poder Público.

“No caso do Cátedras, o programa oferece bolsas de estudos àqueles que desejam realizar pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão pública. Admite-se também renovação da bolsa mediante justificativa, desde que não exceda o tempo total de 36 meses”, explica.

Assim, poderão se candidatar à concessão de bolsas do Programa Cátedras Brasil os interessados que aceitem trocar conhecimentos – resultados de pesquisas e execução de experimentos com a Enap – e que atendam aos requisitos dispostos nos chamamentos públicos. As fases do processo seletivo poderão ser compostas por análise de currículo, entrevista, avaliação e comprovação de experiência, titulação e avaliação de mérito de projeto. Os candidatos aprovados e não selecionados inicialmente poderão compor um banco de credenciados. No caso de impossibilidade ou desistência, serão convocados os candidatos do banco de credenciados.

Concessão das bolsas

Os selecionados obrigam-se a firmar Termo de Compromisso para concessão da bolsa, apresentar as informações ou documentos referentes ao projeto desenvolvido em prazo estipulado e se deslocar de acordo com datas, horários e locais estabelecidos para a apresentação presencial de informações ou documentos referentes ao projeto desenvolvido ou para a participação de eventos relacionados.

Ainda, não será permitido o acúmulo de bolsas concedidas pela Enap. Não poderá ser concedida nova bolsa ao candidato que houver sido contemplado com o recebimento de bolsas do Programa Cátedras Brasil em dois chamamentos públicos anteriores com intervalo inferior a 12 meses entre eles, a contar da data de lançamento dos respectivos chamamentos.

Para saber mais sobre o Programa Catédras Brasil, você pode ler a íntegra do edital publicado no site da ENAP.