Calheiros se reúne com Dilma e defende votação da nova Lei de Licitações

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, se reuniu com a presidente afastada Dilma Rousseff para falar da pauta de votações da Casa até o dia 13 de julho, antes do recesso dos parlamentares. O presidente do Senado disse que serão priorizadas as decisões tomadas no âmbito da Comissão do Pacto Federativo, da Agenda Brasil e da Comissão de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. Uma das prioridades é a votação da atualização da Lei de Licitações. Calheiros também se reunirá com o presidente em exercício Michel Temer para tratar do mesmo assunto. O encontro está marcado para o próximo dia 5 de julho.

Em conjunto com integrantes da Subcomissão de Obras Inacabadas, do Senado, deverá ser feito um levantamento nacional. Será solicitada aos governadores a lista atualizada das obras inacabadas nos estados, como também será pedida aos ministros do governo a relação de todas as obras, de cada pasta, em cada município brasileiro.

Renan Calheiros classificou como fundamental a aprovação da nova lei para que haja regras mais precisas e que coíbam o prejuízo absurdo causado pelas constantes paralisações.

“O país não pode continuar pagando impunemente essa conta, essa sim é também uma grande pedalada. Nós temos mais de 30 mil obras inacabadas no Brasil entre pequenas e grandes. Isso é um desperdício para o país que tem poucos recursos a investir”, afirmou Renan.

Modernização da lei

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal estão debruçados sobre a necessidade de modernizar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei das Licitações.

“Nas audiências públicas para as quais fui convocado, levei aos parlamentares algumas ideias para aprimorarmos as compras públicas no País. O enfoque é reduzir a burocracia e a morosidade dos certames com a inserção de mecanismos que garantam a eficiência e minimizem a corrupção”, explica.

Conforme o professor, uma das ideias é a necessidade de pré-qualificação do gestor público.

“Quem julga as contas está sempre muito bem preparado, mas quem organiza o certame nem sempre foi capacitado adequadamente. Propus também a redução do número de modalidades e a inversão das fases, semelhante ao que ocorre no pregão”, conclui Jacoby Fernandes.