Governo quer usar R$ 30 bilhões de depósitos judiciais para financiar PPPs

O presidente em exercício Michel Temer separou R$ 50 milhões para financiar concessões e parcerias público-privadas PPPs. Parte, R$ 20 bilhões, virá do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS, fundo de infraestrutura, que já financia concessões. A maior fatia, porém, de R$ 30 bilhões, viria das aplicações de depósitos judiciais de particulares. Em 2015, uma lei de autoria do então senador José Serra permitiu a estados e municípios sacarem depósitos judiciais de casos em que são parte, para fazerem caixa. Leis estaduais que regulamentaram o uso dos depósitos foram parar no Supremo Tribunal Federal – STF.

Quando alguém vai à Justiça por dinheiro, o valor é depositado em juízo – daí depósito judicial. Mas ele não fica ali parado. O Judiciário vai ao banco e faz um contrato, o dinheiro é aplicado, gera lucro para o banco e o Tribunal, e ainda é atualizado.

Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo a ideia, no entanto, não é sacar o valor, os bancos é que teriam de aplicar em infraestrutura, apoiando o financiamento no setor.

Busca por fonte de recursos

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a busca por fontes de recursos para o auxílio no financiamento das parcerias público-privadas – PPP é um dos focos da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, que busca estimular o setor. O Programa tem um conselho próprio, que acumula atribuições de três outros conselhos anteriormente existentes: o de PPP, o de desestatização e o de Integração de Política de Transportes.

“O uso dos depósitos judiciais é uma solução possível, mas que ainda deve passar por discussão e certa resistência do Judiciário. O governo estuda uma forma de viabilizar a medida”, afirma Jacoby Fernandes.