Temer sanciona Lei da Reforma Trabalhista

Após a aprovação no Senado Federal, a Reforma Trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na tarde de ontem, 13. O texto foi sancionado sem vetos, isto é, foi mantida a redação original aprovada pelos senadores. A nova legislação prevê, por exemplo, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos de destaque da Reforma Trabalhista, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados entre patrões e empregados. Durante a cerimônia de sanção, Temer defendeu os avanços trazidos pela nova lei.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Fizemos a adaptação para o século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, destacou.

Mudanças significativas

O texto da Reforma Trabalhista aprovado pelos senadores é igual ao texto aprovado na Câmara dos deputados em abril deste ano. Isso porque os senadores quiseram evitar que o texto voltasse para a Câmara, o que seria inevitável se houvesse modificações na redação. Assim, o Governo negociou com os parlamentares e se comprometeu a fazer as alterações de pontos polêmicos da norma via medida provisória.

Entre os pontos que podem mudar estão a jornada 12×36, o trabalho intermitente e a possibilidade de gestantes e mulheres que estão amamentando trabalharem em locais insalubres.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a aprovação da Reforma Trabalhista é um importante passo rumo à desburocratização das relações trabalhistas.

“As mudanças devem garantir mais segurança jurídica, gerar mais empregos, evitar demissões e abrir mais espaço para negociação entre patrão e funcionário”, afirma.

Para o professor, é importante destacar que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que as possíveis alterações a serem realizadas no texto serão discutidas entre governo, parlamentares, representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

“Desse modo, há ainda um longo caminho para se chegar ao modelo final da Reforma. Devemos estar atentos às discussões que serão realizadas”, ressalta Jacoby Fernandes.