A alteração da meta fiscal deve ser votada até o final deste mês, mas caso isso não ocorra, toda a máquina pública será paralisada. Michel Temer, presidente da República em exercício, deverá estabelecer prioridades e analisar o tamanho do rombo das contas públicas. O déficit ultrapassará os R$ 96,6 bilhões previstos pela equipe do governo anterior. De acordo com estimativas da Comissão de Orçamento atual, deverá haver um déficit de, ao menos, R$ 125 bilhões.
A questão é que será necessário incluir no resultado pelo menos mais R$ 10 bilhões relativos ao impacto de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – STF que permitiu a um grupo de estados pagar, temporariamente, parcelas menores da dívida com a União. Além disso, a arrecadação prevista com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, por exemplo, de R$ 12 bilhões, não deve se concretizar este ano.
Assim, o tamanho do rombo, entretanto, vai depender das conversas entre Temer e a equipe econômica. De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, será também uma decisão política influenciada por dois fatores: projetar um número factível e que será entregue de fato ao fim do exercício, ou insistir em uma meta flexível.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, algumas despesas estão fora das contas por enquanto, pois o governo não liberou, por exemplo, as emendas individuais de parlamentares, que são impositivas. A União deve ainda, a organismos e bancos internacionais, R$ 6 bilhões, e algumas dívidas são de 2014.
“O governo já havia admitido que o resultado deste ano seria um déficit. A estimativa era de um superávit de R$ 30,5 bilhões. Sem receitas suficientes e com a desaceleração da atividade, a equipe do ex-ministro Nelson Barbosa já havia encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de alteração da meta fiscal, admitindo que, em vez de superávit, o resultado seria negativo em até R$ 96,6 bilhões”, esclarece Jacoby Fernandes.
Agora, o governo corre contra o tempo para aprovar a revisão da meta e, assim, evitar um corte generalizado nos gastos. Caso a alteração não ocorra até o fim do mês, o governo terá de editar um decreto contingenciando despesas em proporção suficiente para cumprir a meta em vigor, isto é, um superávit.
Confira algumas das datas mais importantes. A Federação Internacional de Futebol (FIFA) divulgou o calendário…
Montividiu (Brasil) - Enquanto as colheitadeiras terminam de colher a soja em um terreno, Adriano…
Qual é a diferença entre um apostador e um político? Um apostador às vezes diz…
O Japão cedeu sua posição, confrontado com a inflação e um declínio demográfico. O governo…
A pintura “Le Printemps” (Primavera) de Claude Monet, exposta no Museu de Belas Artes de…
O chefe de Estado ultraliberal, que continua determinado a implementar o seu programa de desregulamentação…