Rombo deve superar os R$ 125 bilhões, preveem integrantes da Comissão de Orçamento

A alteração da meta fiscal deve ser votada até o final deste mês, mas caso isso não ocorra, toda a máquina pública será paralisada. Michel Temer, presidente da República em exercício, deverá estabelecer prioridades e analisar o tamanho do rombo das contas públicas. O déficit ultrapassará os R$ 96,6 bilhões previstos pela equipe do governo anterior. De acordo com estimativas da Comissão de Orçamento atual, deverá haver um déficit de, ao menos, R$ 125 bilhões.

A questão é que será necessário incluir no resultado pelo menos mais R$ 10 bilhões relativos ao impacto de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – STF que permitiu a um grupo de estados pagar, temporariamente, parcelas menores da dívida com a União. Além disso, a arrecadação prevista com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, por exemplo, de R$ 12 bilhões, não deve se concretizar este ano.

Assim, o tamanho do rombo, entretanto, vai depender das conversas entre Temer e a equipe econômica. De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, será também uma decisão política influenciada por dois fatores: projetar um número factível e que será entregue de fato ao fim do exercício, ou insistir em uma meta flexível.

Despesas em alta

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, algumas despesas estão fora das contas por enquanto, pois o governo não liberou, por exemplo, as emendas individuais de parlamentares, que são impositivas. A União deve ainda, a organismos e bancos internacionais, R$ 6 bilhões, e algumas dívidas são de 2014.

O governo já havia admitido que o resultado deste ano seria um déficit. A estimativa era de um superávit de R$ 30,5 bilhões. Sem receitas suficientes e com a desaceleração da atividade, a equipe do ex-ministro Nelson Barbosa já havia encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de alteração da meta fiscal, admitindo que, em vez de superávit, o resultado seria negativo em até R$ 96,6 bilhões”, esclarece Jacoby Fernandes.

Agora, o governo corre contra o tempo para aprovar a revisão da meta e, assim, evitar um corte generalizado nos gastos. Caso a alteração não ocorra até o fim do mês, o governo terá de editar um decreto contingenciando despesas em proporção suficiente para cumprir a meta em vigor, isto é, um superávit.

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Redação Brasil News

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