STF libera pedido de julgamento de ação que pede impeachment de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente em exercício do Brasil, Michel Temer.

No começo do mês passado, Marco Aurélio determinou a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, com os mesmos ritos que ocorreram com a presidente Dilma Rousseff, que está afastada do cargo.

Agora, o presidente Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcará uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio ocorreu após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita em 5 de janeiro, que negou abrir processo com argumento que não havia indício de crime.

Na ação judicial, o autor do pedido de impeachment justificou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A assinatura dos decretos é um dos pontos mais fortes para pedido de afastamento de Dilma, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Na época, Mariel Marley Marra solicitou ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse fundido ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, negou o pedido.

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Redação Brasil News

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