Reajuste salarial dos servidores públicos pode não sair

Os servidores e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão em discussão sobre possíveis reajustes salariais. O reajuste é um dos anseios de todas as classes que pretendem alcançar a valorização e a reestruturação da carreira. Um dos motivos para o entrave nas negociações, no entanto, é a crise econômica vivida pelo País. O aumento da inflação, a alta do dólar, o aumento do desemprego e a estagnação das receitas impactam direta e negativamente o orçamento.

Dessa forma, o Governo Federal anunciou que para reequilibrar as contas pretende estabelecer um limite máximo de despesas em relação ao Produto Interno Bruto; criar um regime especial de cortes nas despesas quando a economia estiver crescendo pouco; restringir a ampliação do quadro; não reajustar salários; e cortar cargos comissionados. No entanto, uma alternativa que ainda não foi mencionada pelo Governo Federal, mas tem previsão no ordenamento jurídico, é a exoneração de servidor público estável.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma vez que as despesas com pessoal representam uma grande fatia do orçamento público de todos os entes federativos, essa alternativa não está longe de acontecer.

“Dos 23 estados que entregaram relatórios de gestão do primeiro quadrimestre ao Tesouro Nacional, a maioria já apresenta despesas com pessoal no limite de risco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Do total, 19 unidades da federação estão nessa situação. A quantidade é mais alta do que no final do ano passado, quando 15 estados e o Distrito Federal estavam em situação semelhante”, explica.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Caso o governo não cumpra os limites de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ocorrerá o contingenciamento para obrigar os entes federativos a cumprirem os limites.

“É importante, contudo, que nessa situação haja sensibilidade dos servidores para que percebam que o momento atual é atípico. Assim, a ocorrência de greves dos servidores que batalham contra a Administração Pública na busca de melhorias salariais pode não contribuir para o interesse público. O impacto orçamentário que o reajuste remuneratório ostenta é significativo. É preciso, também, cautela da Administração Pública, uma vez que, se algumas categorias recebem o reajuste e outras não, o fato pode gerar desigualdade”, esclarece Jacoby Fernandes.