Previdência dos estados pode ter rombo ainda maior, afirma TCU

O Tribunal de Contas da União – TCU publicou informações referentes à situação da Previdência dos estados e alertou para a possibilidade de haver um rombo ainda maior nas contas. A Corte de Contas destacou, após 22 auditorias nos estados e no Distrito Federal, que a maioria das unidades federadas não disponibilizou aos tribunais de contas estaduais nem mesmo informações completas sobre a quantidade de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Conforme o TCU, cada estado administra o seu Regime Próprio de Previdência Social, ao qual servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit. O TCU demonstrou, ainda, que 16 estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco estados.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a falha na apresentação de dados às cortes de contas pode ser um sintoma de problemas no controle interno dos estados, o que pode levar a uma crise de confiabilidade bem como à falta de parâmetros corretos para a análise real da previdência e a busca por soluções.

“Isso é crucial para que se estudem formas de tirar os estados dessa situação. Cabe aos gestores apresentar todos os dados com precisão às cortes, cumprindo o seu dever de prestação de contas conforme os ditames da lei”, destaca Jacoby.

Diferença de valores

O Tribunal afirma que o problema na padronização das informações relativas à Previdência nos estados fica claro quando são comprovados os valores de déficits declarados em 2015 – que somam cerca de R$ 59 bilhões – com o rombo estimado do Plano Anual de Financiamento, apurado pelo Tesouro Nacional: 77 bilhões.

A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda concorda que a base de dados dos Estados têm de melhorar, mas que as avaliações atuarias dos regimes próprios vêm sendo aperfeiçoadas. O órgão tem a atribuição de supervisionar a estabelecer as normas gerais dos regimes.