TCU e MPF querem criar fundo para restituição ao erário

O Tribunal de Contas da União – TCU estuda a criação de um fundo para a restituição de recursos ao erário pelas empresas envolvidas em esquemas de fraude a licitações confessados na operação Lava Jato. O ministro do TCU, Bruno Dantas, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, destacou que a proposta está sendo construída junto com o Ministério Público para que o dinheiro seja depositado periodicamente, enquanto a Corte de Contas discute de quanto foi o prejuízo causado com as práticas.

O ministro destacou que a ideia do fundo é impedir que as empresas fiquem descapitalizadas e não consigam assinar novos contratos.

“Uma empresa quebrada é uma empresa que não vai devolver nada aos cofres públicos”, explicou o ministro. Ele destaca que o valor combinado com o MPF deverá ser usado para abater do valor total definido pelo TCU.

“Mas a quantia da leniência seria depositada num fundo, de onde sairia o dinheiro para pagar a restituição ao erário”, completa.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a proposta apresentada pelo ministro Bruno Dantas tem como fundamento a garantia da restituição dos bens subtraídos ao erário.

“Embora ele mencione que o objetivo é reduzir os riscos de as empresas não conseguirem arcar com esses compromissos, é preciso que a operacionalização desses procedimentos esteja lastreada na legalidade e na segurança jurídica”, afirma.

Consulta aos investigados

Segundo o professor, é preciso que as empresas sejam consultadas e possam se manifestar sobre o interesse em aderir aos depósitos periódicos conforme proposto.

“Embora pareça mais viável economicamente, essa possibilidade, enquanto não for positivada em lei, deverá ser realizada com a consulta aos investigados”, conclui Jacoby Fernandes.