Banco Nacional do Desenvolvimento contrata estudos técnicos em saneamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES publicou cinco editais de licitação para a estruturação de projetos de participação privada na área de saneamento básico. A implementação dos projetos está prevista para Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Em fevereiro, o BNDES já havia publicado editais para Pernambuco, Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Sergipe, que já tiveram estudos licitados e as vencedoras aguardam a homologação do contrato.

As licitações serão efetuadas por pregão eletrônico, pelo tipo de menor preço, e serão realizadas pelo portal de Compras Governamentais do governo federal. As propostas serão abertas em 24 de abril para o Acre e o Ceará, 25 de abril para Rio Grande do Norte e Paraíba, e em 26 de abril para Santa Catarina.

Os estudos têm prazo estimado para execução de seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será feita em conjunto pelo BNDES e cada estado. O financiamento do BNDES será de até 80% do projeto, com taxa de juros de longo prazo, hoje da ordem de 7% ao ano, e prazos de pagamento de até 20 anos.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o setor de obras na área de saneamento está aquecido com o impulso do governo na busca de projetos em parceria com a iniciativa privada.

“Em fevereiro deste ano, o próprio BNDES divulgou uma lista com 20 consórcios para participação em licitações futuras relativas à concessão das companhias de saneamento de seis estados brasileiros. Os estudos para essas unidades já foram licitados e aguardam homologação”, explica.

Propostas de modelagem

O professor esclarece que a análise desses estudos é muito importante, considerando que os consórcios vencedores serão responsáveis por indicar as propostas de modelagem de participação privada nos serviços de saneamento, que incluem possibilidades de concessão, subconcessão, parceria público-privada, entre outras.