Ministério do Planejamento ensina como aprimorar transferências de recursos

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão — Seges/MP realizou oficina sobre as inovações na área das transferências voluntárias para aprimorar o controle e a transparência, fortalecer a gestão e melhorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos. Foram apresentados aos prefeitos, seus secretários e assessores os principais normativos publicados recentemente sobre o tema.

Entre os textos apresentados estão as Portarias de nº 66/2017 e nº 67/2017, que definem critérios de excelência para governança e adoção de medidas relacionadas à gestão de integridade, riscos e controles internos nos processos de transferências de recursos da União aos estados e municípios. Também foram apresentados os regramentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e da Portaria Interministerial n° 424/2016, que tem o objetivo de diminuir o número de obras paradas e facilitar a conclusão dos projetos executados por meio de convênios e contratos de repasse.

A oficina foi realizada durante o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. O Encontro é um evento bienal que reúne prefeitos de todo país, ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras.

Capacitação é fundamental

O objetivo do encontro promovido pelo Ministério do Planejamento é fomentar a construção de alternativas para o enfrentamento da atual situação fiscal dos municípios brasileiros. Segundo o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, muitos começaram sua gestão já com o caixa em déficit.

“Eles herdaram o que os antecessores deixaram e estão tendo que se adequar à realidade. As necessidades básicas da população devem ser supridas, independentemente de quem é o gestor atual”, explica Jacoby.

Por isso, além dos prefeitos, o professor destaca que todos os agentes públicos devem ser capacitados rotineiramente.

“Nas capitais e nas grandes cidades, o acesso dos servidores a conhecimentos técnicos é mais facilitado. Nos municípios menores, porém, é mais difícil que tenham acesso a informações especializadas e de qualidade. Possuir um quadro de servidores capacitados é um benefício tanto para a Administração Pública quanto para o próprio gestor, pois gera maior economia nas compras e mais segurança junto aos Tribunais de Contas”, observa Jacoby Fernandes.