Ministério do Planejamento cria ações para transformação digital

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP apresentou as ações que serão implementadas para transformar digitalmente o governo. A finalidade é simplificar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela Administração Pública Federal.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP, Marcelo Pagotti, explicou que o Governo Digital é o uso da tecnologia para fornecer serviços públicos de uma forma mais inteligente.

“O jovem brasileiro quando for consumir um serviço ofertado pelo governo não vai mais querer ir uma agência para ser atendido, não vai mais querer levar documentos em protocolos, ele vai querer resolver tudo a partir de seu celular pelo meio digital”, afirmou.

O Portal de Serviços do Governo federal – www.servicos.gov.br – se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos. Outra ação para transformar digitalmente o governo federal é a Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal – GovData. A utilização dessa solução vai permitir aos gestores públicos, por exemplo, descobrir rapidamente se uma pessoa que já faleceu continua recebendo um benefício social ou fazer o cruzamento de dados de programas sociais com renda de cidadãos.

Sistema eletrônico do TCU

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, um exemplo de eficientização do serviço público por meio digital é o sistema de emissão de certidão de inabilitados e inidôneos do portal do Tribunal de Contas da União – TCU, que atingiu, em abril, a marca de 100 mil certidões negativas emitidas.

“Em apenas quatro meses de operação, a nova ferramenta otimizou as atividades das unidades técnicas e da ouvidoria, o que representa maior eficácia e transparência aos trabalhos realizados pelo Tribunal”, destaca.

De acordo com o professor, a “Lista de Inidôneos e Inabilitados” já era disponibilizada no portal do tribunal, porém não tinha a funcionalidade para emitir certidão negativa.

“O TCU criou a ferramenta que permite maior automação nos processos. O principal beneficiário da iniciativa é a sociedade, incluindo as empresas que participam de licitações públicas”, ressalta Jacoby Fernandes.