O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União concluiu a etapa de capacitação dos tribunais de contas estaduais e municipais sobre monitoramento de despesas. A iniciativa foi realizada em continuidade à expansão da metodologia da CGU sobre monitoramento e análise contínua dos gastos públicos. Em três semanas de capacitação, foram treinados 66 servidores de 20 cortes de contas que atuarão nas Unidades de Informações Estratégicas.
O treinamento é parte da atividade do Observatório da Despesa Pública, uma rede instituída para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos. Conforme o Ministério da Transparência, estes servidores agora têm atribuição de produzir conhecimentos, a exemplo de trilhas de auditoria e cruzamento de dados, que permitam às autoridades competentes adotar decisões que resultem em aumento da efetividade das ações de controle externo.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, essa é mais uma importante ação de integração e apoio do controle interno ao controle externo, conforme previsto no texto constitucional.
“O Observatório da Despesa Pública é uma louvável iniciativa criada no âmbito da Controladoria-Geral da União voltada à aplicação de metodologia científica, apoiada em tecnologia da informação de ponta, para a produção de informações que visam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos”, afirma.
Jacoby esclarece que, com o auxílio da tecnologia, os membros dos órgãos de controle podem ter uma visão ampla da situação global e oferecer aos gestores informações qualificadas sobre a realidade existente no momento da tomada de decisões.
“Isso é fundamental para dar mais segurança jurídica para o servidor, evitando assim a omissão ou falhas na execução do trabalho”, conclui o professor.
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