Governo estuda meios de cobrir déficit fiscal no orçamento de 2019

O Governo Federal estuda um mecanismo que permita a cobertura dos valores de pagamento de despesas correntes no ano de 2019 a fim de cobrir o elevado déficit orçamentário brasileiro.

Um dos meios propostos é a mudança da chamada “regra de ouro”, que “proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia.

Uma proposta elaborada pelo senador José Serra (PSDB/SP), porém, prevê uma alteração no entendimento de forma mais fácil, uma vez que a regra de ouro é prevista no texto constitucional e sua alteração dependeria da aprovação de uma emenda à Constituição no parlamento.

A proposta de técnicos ligados a Serra é alterar a legislação infraconstitucional. A ideia é retirar do cálculo da norma aquelas receitas e despesas financeiras sobre as quais o governo tem pouco controle ou que sejam atípicas, como gastos com juros ou o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, por exemplo. O texto deve ser apresentado ainda essa semana no parlamento.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o tema ainda é controverso entre os analistas do setor.

“A regra de ouro é um mecanismo criado pelo legislador para garantir que o Estado não se endivide de maneira irreversível, buscando sempre o equilíbrio dos gastos públicos. Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, essa ênfase no equilíbrio financeiro e orçamentário ganhou ainda mais força”, esclarece.

Mudanças na Lei

Conforme o professor, haverá propostas de alteração também no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso aguardar o envio do texto e analisá-lo com cautela, à luz das necessidades do país e da prudência necessária com os gastos públicos”, conclui Jacoby Fernandes.