Câmara aprova MP para saques do PIS a todas as idades

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que libera o saque do PIS/Pasep para todas as idades, o que tem potencial para injetar mais R$ 15,7 bilhões na economia nacional. O valor é de direito dos brasileiros que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, ou para os herdeiros dos profissionais que atuaram nessa época. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou que o governo espera que a medida seja aprovada com celeridade pelo Senado Federal, para que o total dos recursos possa ir ao bolso de quem tem esse direito.

O prazo do Senado é até 29 de junho deste ano. Entretanto, de acordo com o texto que passou na Câmara, há chance de ser prorrogado. Depois de encerrada a janela temporal, a idade mínima para saques voltará a ser de 60 anos. Segundo o ministro, somente com a aprovação das medidas provisórias nos 797 e 813, ocorridas em 2017, mais de 3,4 milhões de brasileiros se dirigiram às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e resgataram.

“Além de beneficiar a retomada da economia, os recursos ajudam as famílias a comprarem o que precisam ou, eventualmente, a pagarem dívidas”, aponta.

Atualmente, 7,8 milhões de pessoas que já foram autorizadas a sacar ainda não se dirigiram aos bancos para retirar o dinheiro. Os recursos seguem disponíveis para os cotistas com mais de 60 anos, aposentados, reservistas do Exércitos, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas. Para verificar sem tem direito ao saque, basta levar um documento de identificação do cotista às agências. O atendimento é feito na hora.

Direito do trabalhador

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esse é um direito adquirido pelo trabalhador após tantos anos de serviço e dedicação.

“Muitos sequer sabem que têm esse direito, o que justifica o montante parado nas contas governamentais. A medida vem em boa hora, pois pode ajudar no reaquecimento econômico e contribuir para que as pessoas quitem débitos ou desafoguem as finanças pessoais”, afirma.

De acordo com o professor, o Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do PIS, criado por meio da Lei Complementar nº 07/1970, e do Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 08/1970.