Centro de Convenções Ulysses Guimarães recebe propostas para PPP

Diversos equipamentos públicos do Distrito Federal estão abertos para recebimento de propostas de Parceria Público-Privada – PPP, um deles é o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Empresários interessados em gerir o espaço estiveram em audiência pública do projeto para esclarecer dúvidas quanto ao modelo de negócio. A previsão de receita para a empresa que vencer a concessão é de R$ 800 milhões em 30 anos.

O concessionário que ficar responsável pelo espaço terá de pagar R$ 1,5 milhão por ano de outorga e fazer investimento inicial de R$ 79 milhões — valor que inclui construção de restaurante, de cozinha, de estacionamento privado subterrâneo com mil vagas, ampliação do estacionamento público e manutenção da infraestrutura. O prazo para essas obras são os dois primeiros anos de parceria.

Etapa importante do processo, a audiência pública não é conclusiva para a consulta, que ocorre até 20 de maio. Propostas ainda podem ser enviadas por e-mail ou via postal para a Secretaria de Fazenda. A abertura do edital de licitação está prevista para julho e a assinatura, para novembro. Vencerá aquele que propuser o maior pagamento de outorga.

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães tem 54 mil metros quadrados de área construída, composta pelas Alas Norte, Sul e Oeste, cinco auditórios — um deles com capacidade para 3 mil pessoas —, 13 salas moduláveis e áreas de apoio e amplos espaços para feiras e exposições. A taxa de ocupação anual fica, em média, na casa dos 42,5%. Com uma administração especializada, há potencial para subir esse porcentual para 65%.

Alternativa de desenvolvimento do DF

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Governo do Distrito Federal – GDF encontrou nas PPPs uma alternativa para o desenvolvimento local. Para tanto, o Distrito Federal constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de PPPs e demais formas de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos.

“O prazo de atividade do colegiado é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. É importante sempre relembrar que as PPPs cumprem o nobre desafio de viabilizar contratos específicos que, embora de interesse da Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência de recursos públicos”, observa Jacoby Fernandes.