O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, juntamente com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, se reuniu com o presidente interino Michel Temer, para negociar a votação de uma agenda de consenso entre as duas Casas e o Executivo com o objetivo de enfrentar a crise econômica que o Brasil enfrenta.
“O mais importante hoje não é a construção de uma pauta, mas de um consenso para trabalharmos em conjunto. É o que não vinha acontecendo há muitos meses na relação da Câmara com o Senado”, disse Rodrigo Maia. O presidente da Câmara reafirmou que será possível realizar votações no segundo semestre, apesar da campanha eleitoral nos municípios. “Se estivermos num clima de harmonia, teremos condições de votar muitas coisas. Em algumas semanas, vamos conseguir organizar a pauta”, disse.
Conforme Renan, a prioridade do Senado após o recesso será a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União – DRU, que permitirá ao Executivo usar livremente até 30% da arrecadação federal. A matéria já foi aprovada pela Câmara.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a construção dessa pauta consensual é imprescindível para tirar o país da crise.
“Será um desafio mobilizar os parlamentares para destravar projetos no período pré-eleitoral. É necessário, ainda, que o Executivo e o Legislativo incentivem a participação social com sugestões e propostas inovadoras”, afirma.
Para o professor, a solução para a crise não passa pelo aumento de impostos, realocação de ministérios e mero corte de gastos.
“A gestão pública precisa ser repensada para garantir mais eficácia do servidor, por intermédio de planejamento e ações de governança”, conclui Jacoby Fernandes.
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Parece que a ortodoxia é uma doença inevitável na gestão pública onde só enxergam arrecadação, aumento de juros e aliciamento de forças.
Uma reforma educacional ampla geraria uma "onda" favorável e com baixo investimento, onde comportaria a federalização dos ensinos básico e fundamental e as privatizações das universidade. Nesta última o governo compraria bolsas de estudos para os melhores colocados no ENEM, oriundos das escolas públicas.
As privatizações devem andar a todo vapor, com as devidas precauções legislativas judiciárias.
Deputados e senadores devem cumprir suas obrigações, aquelas para as quais são muito bem pagos e não serem cabos eleitorais de seus pares em horário de trabalho.