Senador apresenta quarta versão de projeto que muda a Lei de Licitações

O senador Fernando Bezerra (PSB/PE) apresentará nesta semana a quarta versão do projeto de lei que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Nessa proposta, o Governo e o Senado Federal uniram forças e preparam um texto que promete ser o mais radical, com mudanças expressivas na norma.

De acordo com o relator, a intenção é tentar unificar posições conflitantes de grupos de interesse no setor de construção civil. As versões anteriores do texto de Bezerra sofreram críticas de entidades ligadas a arquitetos e engenheiros de projetos e de pequenas e médias construtoras, que reclamavam que as mudanças propostas tendiam a beneficiar grandes construtoras. As principais críticas envolviam a permissão total para a contratação integrada e a obrigatoriedade de seguro para conclusão da obra em valores de até 100% do projeto. Agora Bezerra definiu que a contratação integrada será permitida para grandes obras, provavelmente acima de R$ 100 milhões, mas o valor ainda não está fechado.

De acordo com o senador, o seguro deverá ficar em até 30% do valor do projeto. Empresas e seguradoras entendem que, acima de 30%, o seguro encareceria a obra em excesso, sem a segurança de que seria de fato concluída. Bezerra também afirma que acabará com a indefinição sobre nível de projeto. A lei atual fala em licitar obra com projeto básico, mas não define exatamente o que deve conter. A nova lei vai definir o que deve ter o projeto para ser colocado em licitação.

Necessidade de novo marco legal

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Administração Pública precisa de um novo marco legal para o processo de compras, com menos burocracia e mais mecanismos de combate à corrupção.

“As alterações pontuais na Lei nº 8.666/1993 seguem sendo propostas no Congresso Nacional, o que demonstra que a norma vigente precisa de uma revisão com rapidez. Espera-se que os parlamentares possam votar logo a matéria e dar prosseguimento à modernização das licitações”, ressalta.