STJ consulta sociedade para auxiliá-lo na elaboração de metas

O Superior Tribunal de Justiça – STJ lançou uma enquete para saber da sociedade e dos servidores da instituição qual de suas metas estratégicas é a mais importante para o ano de 2018. Segundo a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica do STJ, a consulta à sociedade e aos servidores atende a princípios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para a concessão do Selo Justiça em Números, reconhecimento pela eficiência na gestão do Poder Judiciário. Para os interessados, a consulta fica aberta até 18 de agosto e pode ser respondida no portal do Tribunal.

Em sua função, o CNJ deve exercer a atividade de controle externo do Judiciário. Esse dever inclui dois tipos de atribuições: uma, de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; a outra, de controle disciplinar e correcional das atividades dos magistrados. Nessa primeira função, cabe ao Conselho definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

Desenvolvimento da gestão participativa

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a consulta reflete um esforço do STJ para desenvolver a gestão participativa, de modo que as metas a serem perseguidas tenham coerência com as expectativas da sociedade.

“A enquete é uma oportunidade para ouvir a sociedade, e após a consulta poderão definir com mais clareza as metas a serem atingidas pelo tribunal em 2018”, opina.

O CNJ é uma instituição pública criada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que representou um marco na reestruturação da justiça no Brasil.

“O Conselho tem a função de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual”, explica o professor Jacoby.

Por meio da Resolução nº 198/2014, foi aprovado o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário para o período 2015 – 2020. O plano propõe macrodesafios a serem enfrentados no período, relacionados a temas como a garantia dos direitos de cidadania, celeridade na prestação jurisdicional e racionalização do sistema judicial.

O professor avalia que a medida é uma evolução na atividade do CNJ. O conselho destaca que no início, o foco era quase que exclusivamente voltado para as funções correcionais e de controle administrativo e financeiro dos órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o CNJ gradualmente adquiriu um papel empreendedor e estratégico, principalmente para a formulação e a implementação de políticas públicas de Justiça, a partir da análise e solução dos problemas que afetam o Poder Judiciário.