STJ usará plataforma virtual para julgar recursos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai realizar a sua primeira sessão virtual na próxima terça-feira, dia 18, com o julgamento de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. O órgão julgador escolhido para começar a usar a ferramenta, batizada de e-Julg, havia sido a 3ª Turma. Agora, os ministros que compõem a 4ª Turma também deliberaram sobre o uso pelo colegiado.

Dessa forma, segundo o STJ, a medida está alinhada com o objetivo do recém-empossado presidente, ministro João Otávio de Noronha, de usar a tecnologia para acelerar a prestação jurisdicional. Com isso, as sessões presenciais poderão se dedicar ao julgamento de recursos que requerem mais debates para pacificação da matéria.

De acordo com a coordenadora da Turma, Teresa Basevi, a implantação do e-Julg não significa que todos os agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração serão julgados nessa plataforma, mas apenas os recursos cujo entendimento é unânime entre os ministros.

A expectativa, de acordo com o titular da secretaria dos Órgãos Julgadores, Rubens Rios, é que a plataforma ajude os órgãos a acompanhar remotamente as sessões virtuais, enquanto se dedicam a outras atividades em coordenadorias.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é preciso destacar iniciativas como essa, que constituem boas práticas para a Administração Pública.

“O uso de inovações tecnológicas pode servir para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços e redução de custos com o modelo existente, figurando mais como um investimento em eficiência que como gasto em si. Por isso, a Administração Pública precisa buscar, entre as ferramentas disponíveis, aquelas mais adequadas para efetivar a prestação dos serviços públicos para todos os seus administrados”, ressalta.

Inteligência artificial em todas as esferas

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou no final de agosto que já está em funcionamento o Projeto Victor, que utiliza inteligência artificial para aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos. O programa foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília – UnB.

A ferramenta será utilizada na execução de quatro atividades: conversão de imagens em textos no processo digital, separação do começo e do fim de um documento em todo o acervo do Tribunal, separação e classificação das peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF e a identificação dos temas de repercussão geral de maior incidência.

O Tribunal de Contas da União – TCU também implementou sistema de inteligência artificial, que já analisou mais de 4 mil acórdãos desde outubro de 2017 em busca de erros antes do julgamento dos processos nos colegiados. O robô realiza o cruzamento de dados e notifica possíveis erros, o que poderia contribuir para o aumento da efetividade do tribunal.

A criação da ferramenta foi uma solução encontrada pelo órgão após inspeção da Corregedoria, em 2016, que identificou aumento na incidência de erros materiais em acórdãos. Ao todo, foram 1.505 acórdãos corrigidos pela Corte de Contas entre 2013 e 2015. Dentre as principais inconsistências encontradas estão: erro no nome do responsável – 30,3% –, erro no CPF/CNPJ – 13,8% –, erro no cofre credor – 9,2% – e erro na numeração, indicação ou data do número do acórdão, processo, subitens e nome do colegiado – 8,6%.