Governo concluiu negociação salarial com três categorias de servidores

Nesta semana, o governo federal concluiu a negociação salarial com três categorias de servidores públicos. Foi firmado acordo com os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, com os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal e com os analistas-tributários da Receita Federal. As três categorias aceitaram propostas semelhantes, que incluem mudança na estrutura remuneratória – de subsídio para vencimento básico.

O reajuste será implementado em quatro parcelas, nos meses de agosto de 2016; janeiro de 2017; janeiro de 2018; e janeiro de 2019, mais bônus de eficiência, tem a mesma característica para todos. Trata-se de uma remuneração variável, que será paga em função do atingimento de metas, a serem estabelecidas em regulamento.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desde o início do ano de 2015, o governo atua junto aos servidores públicos federais na busca por consolidar acordos remuneratórios. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, foi o responsável por mediar as negociações.

Acordos em análise

Para aquelas categorias que já haviam firmado acordo com o Governo Federal, os projetos de lei foram encaminhados ao Congresso Nacional no final do ano passado. Ocorre que, até então, as comissões que analisarão as propostas ainda não se reuniram para deliberar sobre o tema. Os projetos de lei seguem em tramitação na casa legislativa. Com o acordo anunciado com as três novas categorias, os novos PLs também devem ser encaminhados logo para que se juntem aos demais e possam ser analisados em conjunto.