TCU afirma que gestão do MTur melhorou após deliberações

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou um monitoramento na gestão do Ministério do Turismo18 – MTur para verificar o cumprimento e avaliar o impacto de suas deliberações na pasta, e identificou melhoria nos últimos três anos. A instauração de Tomadas de Contas Especiais – TCE em convênios do MTur, que, de 2008 a 2011, ocorriam em média anual superior a 500, não foram necessárias nos últimos três anos.

O trabalho do TCU foi realizado antes e após a operação Voucher, conduzida pela Polícia Federal, em 2011, que levou à prisão de 38 pessoas. Essa operação foi deflagrada a partir de auditoria realizada pelo Tribunal em 2011 no MTur, que identificou, entre outros, desvio de recursos públicos, direcionamento de contratações e ausência de preços de referência.

O monitoramento atual das deliberações foi feito de maneira diferente da habitual. Em vez de ocorrer isoladamente, o novo monitoramento avaliou como as diversas ações do Tribunal contribuíram para a melhoria da gestão do Ministério. Entre 2010 e 2016, o TCU realizou mais de 1,7 mil ações de controle no MTur e avaliou aspectos relacionados à gestão, à governança e à análise de regularidade na aplicação dos recursos.

Mudanças no MTur após as sugestões do TCU

Foram utilizados diferentes instrumentos de fiscalização, tais como: auditoria, acompanhamento, inspeções, monitoramento, levantamento, processos de contas, denúncias, representações e consultas. Os trabalhos resultaram em diversas determinações e recomendações voltadas para ações corretivas, punitivas e preventivas. O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, destacou o pioneirismo do trabalho realizado no TCU que, de maneira ampla e sistêmica, conseguiu mapear as mudanças ocorridas no MTur impulsionadas por fiscalizações e demais ações desenvolvidas pelo Tribunal.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma boa prática observada pelo Tribunal foi a institucionalização da política pública do turismo por parte do MTur, com o estabelecimento de normas, procedimentos e instrumentos, definindo as prioridades e a forma de alcançá-las.

“Hoje o ministério se destaca pelos controles adotados, reconhecidos por premiações e menções elogiosas da Controladoria-Geral da União e do TCU”, aponta.

O professor explica, também, que TCE é o objetivo é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

“Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa”, ensina Jacoby Fernandes.