Renan quer apressar Reforma Política, que garanta absoluta transparência nas doações de campanha

O presidente do Senado, Renan Calheiros, está empenhado em garantir a votação da Reforma Política e Eleitoral ainda no mês de julho. “Vamos garantir na Reforma Política a absoluta transparência, para que não haja dúvida com relação ao doador e com relação à utilização do dinheiro do doador”, disse Renan nesta data, dia 24. Uma comissão de 27 senadores, presidida pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) vai conduzir as discussões sobre a reforma e Renan Calheiros não quer que os trabalhos do Senado entrem em confronto com o que foi aprovado na Câmara. Explicou que está sendo feito um “grande esforço para que, em nenhuma hipótese, seja uma reforma de uma Casa contra outra. Para que ela possa ser chamada de reforma, ela precisa caminhar nas duas Casas”.

“Defendo que possamos atacar a causa das impropriedades, que são os altíssimos custos das campanhas eleitorais. As campanhas precisam ter um teto e nós precisamos estabelecer um subteto. A empresa só pode doar até um percentual do custo total da campanha. Porque senão você fica com o candidato tutelado pelo doador e a política hoje não pode mais conviver com isso”, observou. Para tentar aprovar a Reforma antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho, Renan Calheiros pretende adotar um esquema de esforço concentrado, a partir de 1º de julho, com sessões inclusive sábados e domingos.

Para Renan “é fundamental que o Congresso Nacional dê à sociedade as respostas aos anseios da população no sentido de trazer para as eleições já no ano que vem as mudanças que vão aprimorar o processo eleitoral”, salientou.  Para isso, ele reforça a intenção do esforço concentrado. “Vamos trabalhar no sábado, domingo, todos os dias até o recesso para votarmos essas matérias”, disse ele. Na próxima terça-feira dia 30, às 14h30, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  os senadores se reúnem pela primeira vez para traçar o calendário de trabalho. Para valer nas próximas eleições, a Reforma Política e Eleitoral tem que ser votada até o dia 3 de outubro deste ano.

TEMAS EM DISCUSSÃO

Entre os temas sugeridos, para a Reforma Política, pelo relator da comissão, senador Romero Juca (PMDB-RR), estão o fim das coligações, alteração da data de posse dos chefes do Poder Executivo, regulamentação de doação para as campanhas por empresas, cláusula de barreira, além de coincidência das eleições.

Já para a Reforma Eleitoral Jucá listou, entre outras, a diminuição dos custos de campanha, prazo de filiação partidária, a desincompatibilização, redução do tempo de campanha de radio e TV (aumentar o numero de inserções e reduzir tempo corrido), produção de programa de TV (restringir a participação somente do candidato, musica, clipe), além da proibição de placas, cavaletes e carros de som.

Renan Calheiros explicou que uma das preocupações dos senadores é apresentar uma nova proposta para acabar com as coligações entre partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Em março deste ano, o Senado chegou a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema em março, mas como necessitava de 3/5 dos votos de cada Casa, foi posteriormente rejeitada pelos deputados. Segundo Renan, a ideia é apresentar a medida novamente, agora como projeto de lei, que exige menos votos para ser aprovado.

“Essa foi a nossa maior preocupação. Nós aprovamos uma PEC que proibia as coligações proporcionais. Não precisaria ter sido objeto de emenda constitucional, bastaria que nós fizéssemos isso por projeto de lei. Isso vai recriar a oportunidade para que nós possamos votar novamente e a Câmara votar novamente”, disse.

COLIGAÇÕES

A questão foi discutida por Renan e senadores na data de ontem, dia 23, com três ministros do STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também participou do encontro.

Nesta quarta, lideranças do Senado se encontram com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, às 17h, para falar do tema. “O Senado vai fazer sua reforma política e vai, com isso, tentar criar condições para que a Câmara faça uma revisão daquilo que a Câmara já observou. Não sei se vamos conseguir. Estamos conversando com os ministros para que a gente possa simplificar o processo do ponto de vista do entendimento, do que precisará de reforma da Constituição ou e reforma infraconstitucional”, observou.

Renan afirmou ainda que o Senado dará prioridade a mudanças que tornem mais transparentes as doações de campanha. “Vamos priorizar na reforma política a redução dessa zona cinzenta entre o interesse público e o interesse privado. E garantir transparência, para que não haja dúvida com relação ao doador e à utilização do dinheiro do doador”.

O presidente do Senado disse que uma solução possível, em sua opinião, é instituir limites às doações. “As campanhas precisam ter um teto e nós precisamos estabelecer um sub-teto. A empresa só pode doar até um percentual do custo total da campanha porque, senão, você fica com um candidato tutelado pelo doador”.