Senado derruba o sigilo nas operações de crédito do BNDES concedidos a governos estrangeiros

O Senado impôs nesta data, dia 29, mais uma derrota ao governo federal, que viu cair a barreira de proteção, que desde 2009, mantinham os empréstimos do BNDES, concedidos a governos estrangeiros para financiamento de obras a cargo de empreitas brasileiras, sob sigilo e longe dos controles do Senado e da Câmara. Os senadores mantiveram inalteradas as modificações introduzidas pelos deputados na MP 661/2014, que solicitava autorização para o Tesouro Nacional conceder um crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. A partir de agora,  “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, a governos estrangeiros”.

A matéria, em forma de projeto de lei, está sendo encaminhada à sanção da presidente Dilma, que pode vetar a quebra do sigilo, mas corre o risco do constrangimento ao ter o veto derrubado pelo Congresso Nacional. Embora considerando importante a quebra do sigilo, Lúcia Vânia (PSDB-GO) admite que o Executivo pode alegar a inconstitucionalidade da matéria. A senadora tucana disse que esse instituto é regulado por lei complementar, não podendo ser modificado por meio de medida provisória, que equivale a lei ordinária, mas precisa ser melhor examinado e aguardar a decisão do governo.  Os parlamentares querem  ter acesso aos dados do financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba, que custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.

SAUDÁVEL E LUCRATIVO

No Senado, após a votação, que manteve a quebra do sigilo, o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação do Governo é com os empréstimos internacionais. Segundo ele, é preciso evoluir na questão. Os deputados oposicionistas já protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido de criação da CPI sobre as operações do banco, mas sua instalação ainda permanece indefinida pela presidência da Casa.

“Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos secretos? Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo”, criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).  Segundo o senador paranaense, “o sigilo não pode ser estendido para alcançar o poder público, que oferece dinheiro oriundo do esforço da Nação. Não podemos admitir que recursos públicos a taxas privilegiadas  sejam oferecidos a outras nações sob o manto do sigilo”.

O presidente do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que as decisões do BNDES são tomadas por toda a diretoria e que nenhum processo de concessão pode ser aprovado sem passar pelo comitê de enquadramento de crédito. Ele defendeu ainda o fato de o banco não dar publicidade a detalhes de suas operações de crédito com pessoas jurídicas privadas e disse que isso segue a lei de sigilo fiscal. “Assim como a pessoa física tem direito à inviolabilidade do seu sigilo fiscal, a pessoa jurídica também é protegida. Não está no poder discricionário da diretoria do BNDES deixar de cumprir o que a lei determina”, declarou.

Coutinho destacou ainda que o BNDES tem níveis de inadimplência mais baixos do que outras instituições financeiras, o que mostra que o banco permanece “saudável e lucrativo”. Ele apresentou dados que mostram que o órgão seria o terceiro maior do mundo entre os bancos de fomento, o que mostraria que o tamanho do BNDES não é exagerado.

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  • 03/05/2015 a 08:20
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    O brasil passa pelo maior desgaste pilitico de todos os tempos. O BNDES, é uma das alavancas do crescimento socio economico mais promissor que nosso pais dispoem, e para que o Bndes continue assim, deve sim , ser protegido por todas as ferramentas dispinivel.

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