CGU promove curso para servidores sobre integridade pública
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU promoveu, em parceria com o Tribunal de Contas da União – TCU, o workshop de Boas Práticas sobre Integridade Pública. O objetivo é compartilhar conhecimentos e trocas de experiências em integridade desenvolvidos por órgãos de controle da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A secretária de Transparência da CGU, Cláudia Taya, afirmou que o combate à corrupção é uma responsabilidade pessoal. “Uma pessoa que não aceite suborno quebra uma cadeia inteira de corrupção. Por isso, o nosso papel é extremamente importante. Temos que ter esse interesse e essa vontade de mudar o quadro atual”, destacou. Aproximadamente 35 representantes de órgãos de controle estaduais, municipais e do Distrito Federal participaram do encontro e apresentaram iniciativas de sucesso voltadas às boas práticas de integridade no âmbito governamental.
Para o secretário de Controle do TCU, Rafael Cavalcante, o dilema tradicional da governança é governar para si, e não para os outros.
“Se eu trabalho fazendo qualquer ato público por interesse meu ou de terceiros, alheios ao da coletividade, isso é corrupção. Estamos aqui para implementar controles, valores, ética e práticas de gestão, para que possamos entregar o melhor interesse público nas políticas de governo”, ressaltou.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, capacitar os servidores é o caminho mais rápido e seguro para o desenvolvimento da Administração Pública.
“Além disso, é fundamental para dar apoio ao trabalho do servidor, garantindo-lhe o direito ao treinamento. O fortalecimento da prestação dos serviços públicos está diretamente ligado à ampliação dos mecanismos de controle existentes, de modo a permitir que se realize uma avaliação constante das atividades do Poder Público”, afirma.
Desenvolvimento da atividade de controle
Segundo o professor, a integração entre o Ministério da Transparência e as demais pastas permite que a troca de informações auxilie na atividade de controle.
“Formar os servidores para que, cientes de seu papel institucional, promovam a gestão dos riscos envolvidos nas contratações da Administração Pública é um passo dado rumo ao fim maior: a busca do bem-estar social”, destaca.
Um importante instrumento, por exemplo, conforme o professor, que pode ser criado para garantir a atividade eficiente e adstrita à legalidade durante pregão é a criação do Código de Conduta do Pregoeiro.
“Além de ser uma garantia para a Administração Pública, o Código servirá de guia ao pregoeiro na sua atividade diária. Com a produção do instrumento, a Administração Pública se aperfeiçoa e se operacionaliza”, observa Jacoby Fernandes.
