STF extingue ação que pedia criação de lei de defesa dos usuários de serviços públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Ler maisO ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Ler maisO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE reconheceu que municípios podem contratar escritórios de advocacia sem licitação.
Ler maisO Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio de um Mandado de Segurança – MSTR 99923- AL,
Ler maisEm resposta a uma consulta – Acórdão nº 1.406/2017 – Plenário -, o Tribunal de Contas da União – TCU
Ler maisA Secretaria-Geral da Presidência da República publicou a Instrução Normativa – IN nº 01/2017, que estabelece procedimentos para a definição
Ler mais