TCU faz levantamento sobre a Previdência Social

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou um levantamento com o objetivo de qualificar o debate sobre o financiamento previdenciário brasileiro. A fiscalização foi relatada pelo ministro José Mucio Monteiro e formalizada pelo Acórdão nº 1229/2017-Plenário. O documento mostra que entre 2007 e 2016 o rombo previdenciário cresceu 54%.

De acordo com o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social – Secex/Previdência do TCU, Fábio Granja, se não houver aumento na produtividade, na formalização de empregos e investimentos na educação, será difícil manter os gastos com a Previdência nos próximos anos.

O estudo do TCU levou em consideração o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que beneficia trabalhadores com carteira de trabalho assinada, o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que contempla servidores públicos, e o sistema próprio dos militares. O resultado desses regimes mostra que, em 2016, o déficit chegou a R$ 226 bilhões. Ainda de acordo com o levantamento do Tribunal, durante o período analisado, as despesas da Previdência cresceram em relação ao Produto Interno Bruto – PIB, saltando de 8,74% para 9,87%. Desse modo, segundo o secretário, há uma série de dificuldades relacionadas à gestão que comprometem a sustentabilidade da Previdência.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Brasil, com suas dimensões continentais, tem características previdenciárias que variam de região para região. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul passam por dificuldades financeiras graves, mas cada um deles tem suas próprias especificidades.

Análises específicas

“Um deputado do Pará certamente não conhece os problemas previdenciários de Santa Catarina. Há ainda outros aspectos que o governo precisa analisar. O trabalhador rural, por exemplo, e os demais que se utilizam da força física para desempenhar o seu trabalho precisam ter regras diferenciadas. Não se pode exigir que um idoso de 60 anos fique exposto ao sol, fazendo esforço o dia inteiro”, afirma.

Segundo o professor, é fundamental que sejam aprovadas as mudanças na previdência para que o déficit seja reduzido, e as futuras gerações possam ter o direito de se aposentar.

“O projeto da reforma da previdência apresentado pelo Governo, no entanto, ainda não possui a garantia de aprovação, e o governo busca negociar com os partidos da base aliada para garantir essa maioria na votação. Há ainda muita resistência da sociedade, embora o governo tente para votar logo o texto”, observa Jacoby Fernandes.