RJ não cumpre compromissos do legado ambiental dos Jogos Olímpicos
O Rio de Janeiro e o Brasil deixaram de executar diversas obras ambientais que seriam resultado do legado ambiental dos Jogos Olímpicos Rio 2016. É o que constatou uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que encontrou atrasos e falta de transparência quanto ao andamento das obras.
Entre as promessas está a despoluição e o tratamento de 80% do esgoto lançado na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.
“Conclui-se que foi descumprido o compromisso assumido pelo País perante o Comitê Olímpico Internacional – COI quando da assinatura do Dossiê de Candidatura aos Jogos Olímpicos, uma vez que o legado ambiental não foi entregue à população tal como previsto”, destacou o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes.
Para o TCU, é perceptível a falta de priorização da prefeitura do município e do governo do estado do Rio de Janeiro com relação às obras. Por isso, determinou que o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em conjunto com outros órgãos e entidades federais eventualmente competentes, acompanhem o caso. O Ibama deverá apresentar ao Tribunal, no prazo de 90 dias, um plano de ação com a indicação das providências para garantir a continuidade das obras ambientais.
Sem condições financeiras
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tendo em vista o atual momento financeiro, o governo do Rio de Janeiro possivelmente alegará não ter condições de arcar com as obras.
“Mas a verdade é que o gestor público precisava se planejar para garantir a efetivação do legado olímpico. Afinal, os governantes já sabiam que o Rio sediaria a Olimpíada desde 2006”, destaca.
Desse modo, conforme o professor, a despoluição deveria ter começado bem antes dos Jogos para que os atletas pudessem competir em um ambiente saudável e limpo, o que não ocorreu.
“O recurso já deveria ter sido provisionado no momento em que houve o compromisso público de realização das atividades. Em vez disso, a questão ambiental ficou de lado e a população deixou de ser beneficiada por uma obra fundamental para o Rio de Janeiro e para o Brasil”, ressalta Jacoby Fernandes.
