Ministério da Economia orienta sobre gestão e governança
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia irá orientar as Superintendências do Patrimônio da União de todo o país, começando pelos estados da Região Norte, sobre as novas diretrizes de gestão e governança. De acordo com o secretário adjunto, Mauro Santana Filho, o objetivo é obter um diagnóstico do trabalho realizado nas superintendências para dinamizar a nova gestão em busca de maior efetividade na governança dos bens patrimoniais da União.
“O contato direto com o corpo técnico de cada uma das unidades vai nos permitir traçar diretrizes e efetivar um planejamento estratégico focado em ações proativas e na modernização e racionalização de procedimentos”, destaca o secretário. As primeiras reuniões da agenda nos estados da Região Norte serão realizadas em Rio Branco/AC, Manaus/AM e Porto Velho/RO, até 11 de abril.
Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, desde a edição da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016, que estabeleceu conceitos e práticas para a atividade de controle interno, gestão de risco e governança no Poder Executivo federal, os órgãos da Administração Pública passaram a buscar mecanismos para a adequação ao novo paradigma da gestão. “A norma, além de conceituar termos como accountability, tão utilizado pelos órgãos de controle, estabeleceu os princípios para o controle interno nos órgãos públicos e a estrutura de organização dessa atividade”, afirma.
No final de 2017, foi publicado o Decreto nº 9.203/2017, que estabelece uma política de governança pública para os órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o professor, a norma elenca diversos mecanismos e diretrizes. “O dispositivo estabelece como princípios da governança pública a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência”, explica Murilo Jacoby.
O que é governança?
A ideia de governança está relacionada a mecanismos de controle que conduzem a gestão pública para políticas que proporcionem o pleno atendimento ao cidadão. As boas práticas desse sistema pelo poder público compreendem a avaliação de técnicas de liderança, estratégia e monitoramento na prestação de seus serviços, em busca de melhores resultados.
O modelo de governança se iniciou nos Estados Unidos, nas grandes corporações, que buscavam recuperar a transparência e a responsabilidade na prestação de contas. No setor público, esse sistema é fundamental para se atingir a eficácia das políticas públicas, visando o bem comum. Assim, A governança na área pública busca o aprimoramento na prestação de serviços pela administração através do monitoramento de seus indicadores, a fim de racionalizar a utilização dos recursos públicos e promover o bem-estar social.
