CGU avalia eficiência dos investimentos em obras de infraestrutura
A Controladoria-Geral da União – CGU divulgou os resultados da avaliação sobre a eficiência da aplicação dos investimentos em infraestrutura no Brasil. A mensuração ocorreu por meio de análise da gestão orçamentária e accountability da carteira de obras, com ênfase no processo de definição de prioridades. O objetivo da avaliação é fornecer subsídios aos gestores para que a alocação orçamentária seja mais eficiente e respeite a priorização de investimentos. Tal meta, segundo a CGU, é ainda mais relevante diante das carências estruturais do país e da limitação de recursos, em razão do período de restrição fiscal.
Os trabalhos foram desenvolvidos no antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia; no ex-Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, atual Ministério da Infraestrutura; e nos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, fundidos e transformados no Ministério do Desenvolvimento Regional.
O trabalho identificou que a definição de uma carteira de obras prioritárias no então denominado Programa de Aceleração do Crescimento – PAC foi importante do ponto de vista de governança. Além disso, a estruturação de um setor no centro de governo especializado na supervisão dos investimentos em infraestrutura, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura – SDI, também contribuiu para dar mais eficiência na alocação dos investimentos em infraestrutura.
Principais causa das paralisações de obras
Por outro lado, as inconsistências nas informações encaminhadas pelas pastas setoriais, a demora no atendimento das resoluções e os descumprimentos da priorização estabelecida, indicaram que a referida governança precisaria de maior poder de supervisão. Os levantamentos realizados também indicaram a existência de muitos compromissos assumidos em um período fiscal muito curto, o que inviabilizou o cumprimento e atrasou a conclusão de obras.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os dados são importantes para analisar o motivo de paralisação das obras. “O Brasil possuía, apenas no PAC, 4.738 obras paralisadas em junho de 2018, totalizando recursos da ordem de R$ 135 bilhões. Dentre os motivos alegados para as paralisações, destaca-se a carência de recursos orçamentários e financeiros, o que representa 39% do montante. Na segunda colocação estão questões de ordem técnica (26%) seguido por outras causas não determinadas (23%). As medidas judiciais representam 4% do total das paralisações de obras, enquanto o abandono por parte da empresa executora soma 2% dos casos”, explica.
Assim, conforme o professor, os números refletem um cenário preocupante de falta de qualificação e planejamento de certos gestores públicos. “A definição do cronograma de execução e da disponibilidade orçamentária é algo básico para o início de qualquer obra pública. Sem verba aprovisionada, nenhuma licitação deve prosperar, conforme disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. É pelo descumprimento das premissas básicas que o país convive com milhares de obras paralisadas, gerando gastos para o Poder Público e sem apresentar qualquer benefício para a sociedade brasileira”, ressalta Jacoby Fernandes.
