Ao completar 100 dias no governo, Levy negocia com o Senado a aprovação do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Levy acaba de completar 100 dias no comando da economia e nesse período descobriu a importância do diálogo entre o Executivo é o Legislativo. Levy chegou ao governo, no dia 5 de janeiro, decidido em implantar um plano de ajuste fiscal, com forte implicações na área trabalhista, empresarial e financeira. Mas, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, no início de março, devolveu a MP 669, que fixava o reajuste da tabela do IR, abaixo do índice de inflação, descobriu que sem diálogo com o PMDB ele não iria chegar a lugar nenhum. Depois de algum tempo, governo admite ceder e avisou que “não há nada fechado” e que todos os pontos do pacote de ajuste são passíveis de negociação.

O PMDB, sob a liderança de Renan Calheiros, insiste na necessidade do governo ceder em alguns pontos nas MPs 664 e 665, especialmente no caso das novas regras que alteram direitos trabalhistas e na perda de estímulos fiscais concedidos à iniciativa privada, no primeiro mandato da presidente Dilma. Enquanto isso, aumentam no exterior as preocupações com o êxito da política econômica por conta de um cenário internacional mais adverso ao Brasil. As  cotações das principais “commodities”, que o Brasil esporta estão em baixa e há muita incerteza sobre a economia norte-americana.

GOVERNO CEDE

Alguns pontos do pacote fiscal serão ajustados para atender parte das exigências das centrais sindicais, que se preocupavam com a perda de direitos trabalhistas. O governo resolveu ceder e abrir espaço para negociação, o texto da medida provisória que trata de mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

O relatório com as modificações, que está sendo apresentado ao Senado determina que o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por ao menos 12 meses nos últimos dois anos. A proposta do governo era de uma carência de 18 meses. Antes do pacote, esse período era de seis meses. Para uma segunda solicitação do benefício, o parecer do relator da MP 665, senador Paulo Rocha (PT-MA) define nove meses de trabalho. A proposta do governo era de ampliar para 12 meses esse período, sendo que antes eram exigidos seis meses de atividade.

A nova proposta também define que, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses. O texto enviado pelo Executivo determinava um período de seis meses ininterruptos de trabalho, enquanto a regra anterior previa o direito para quem trabalhou um mês.

Segundo Rocha, o seu relatório mantém as regras antigas para o seguro-defeso – benefício pago ao pescador profissional durante o período de proibição da pesca. O governo queria ampliar para três anos o tempo mínimo de registro do pescador para ter acesso ao direito. O texto de Rocha mantém a exigência de um ano.

AJUSTE INSUFICIENTE

As medidas de contenção das despesas pública, anunciadas pelo ministro Levy, não se limitam as mudanças nos benefícios previdenciários e redução de subsídios ao crédito, com aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Entre as decisões de maior impacto destaca-se o fim dos aportes à Conta de Desenvolvimento Energético, um pacote de aumento de impostos de R$ 20 bilhões e a redução da desoneração sobre a folha de salários, que estava prevista na MP 669 e que foi devolvida por Renan Calheiros. Esse estímulo fiscal custou cerca de R$ 21 bilhões, ou 0,4% do PIB, no ano passado. Mesmo conhecendo a determinação do ministro Levy, a quantidade de ações surpreendeu quem imaginava um ajuste mais gradual.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga se mostrou pessimista em recente entrevista concedida ao jornal “O Valor Econômico”. Ele afirmou que o ajuste fiscal realizado pela equipe econômica é insuficiente e tem problemas de qualidade. Segundo Fraga, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff aumentou a falta de transparência fiscal ao mesmo tempo em que implementou um processo contínuo de aumentos de gastos públicos.

Mas apesar de alguns agentes econômicos elogiarem o escopo das medidas anunciadas e a disposição do ministro em persegui-las, líderes sindicais avaliam que o ajuste fiscal repete a fórmula tradicional de austeridade, bastante cíclica, com aumento de impostos e corte de investimentos. Em uma economia que já estava frágil, os resultados desse programa podem demorar mais a aparecer do que em outros períodos, como 2003, enquanto os entraves políticos para aprovação de parte das medidas retardam a redução de incertezas.

CENÁRIO PESSIMISTA

Apesar de expectativa de que as medidas do ministro da Fazenda restabeleçam a confiança do empresarial, para voltem a investir, representantes de empresas internacionais chamam a atenção para o fato de que o cenário externo hoje é mais adverso ao Brasil, sendo mais complicado do que nos anos Lula, quando o ambiente externo favorável e políticas macroeconômicas saudáveis levaram o Brasil a crescer a taxas mais positivas. Os preços de commodities estão em baixa e há a incerteza sobre os juros americanos, que devem subir em algum momento deste ano, segundo o mercado.  Nesse cenário, é fundamental ajustar a política macroeconômica.

O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, apoia o plano de ajuste fiscal do ministro, mas se preocupa com a baixa confiança empresarial, “um problema que ainda persiste”. O FMI projeta retração de 1% da economia brasileira e uma expansão de 1% no ano que vem. A economista Oya Celasun, do departamento de pesquisa do FMI, lamentou o fraco desempenho econômico brasileiro. Ela destacou os números muito fracos do fim de 2014 e começo deste ano, abaixo do esperado, o que impactará o resultado do PIB neste ano.