Tesouro Nacional afirma que ministérios deixaram de gastar R$ 12 bilhões de verbas autorizadas
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, até junho deste ano, os ministérios deixaram de gastar R$ 12,7 bilhões em verbas autorizadas. As emendas parlamentares concentram o maior volume: – R$ 2,4 bilhões. Em seguida, estão os ministérios da Saúde: R$ 1,9 bilhão; da Defesa: R$ 1,8 bilhão; e da Educação: R$ 1,4 bilhão. De acordo com o secretário, dos R$ 130,7 bilhões autorizados pela equipe econômica para serem gastos este ano, R$ 118 bilhões haviam sido desembolsados num processo chamado de “empoçamento de recursos”.
Mansueto Almeida disse não saber as razões para tal fenômeno, por tratar-se de problemas de gestão de cada órgão público. “Isso é de cada ministério. O Tesouro não tem como controlar como cada órgão executa uma obra com gasto já autorizado”, declarou. Conforme o secretário, hoje, 30, o governo editará um decreto com o limite de movimentação e empenho de cada pasta. Em tese, os R$ 12,7 bilhões poderiam ser usados para diminuir o déficit primário, no entanto, Almeida descartou a possibilidade. Para o secretário, o governo vai aumentar os limites de pagamento para evitar que essas verbas se transformem em restos a pagar e passem para 2019.
O secretário do Tesouro ressaltou, também, que a regra de ouro – dispositivo que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos do dia a dia – terá outro fator que ajudará o seu cumprimento em 2019. Além do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre, estimado em R$ 165,9 bilhões, o governo terá cerca de R$ 30 bilhões de restos a pagar cancelados em novembro do próximo ano por causa das novas regras.
Melhora pouco significativa
Para 2019, o governo estima rombo de R$ 94,5 bilhões. O cálculo inclui o lucro do Banco Central, que reforça o caixa do Tesouro e reduz a necessidade de emissão de títulos da dívida pública. A conta pode, no entanto, ter o reforço dos R$ 30 bilhões do cancelamento de restos a pagar e de mais R$ 25 bilhões da antecipação, em 20 anos, do pagamento da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ao Tesouro e de novas concessões do setor de petróleo e gás.
Conforme o advogado Jaques Reolon, especialista em Direito Administrativo, os gastos públicos estão crescendo em ritmo menor que as receitas, mas a situação ainda não pode ser comemorada. Para o especialista, o Governo tem feito diversas manobras para arrecadar mais. Muitos fatores excepcionais reforçaram a arrecadação no primeiro semestre: o pagamento de R$ 10 bilhões com o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert, o aumento de R$ 6,8 bilhões no pagamento de royalties decorrente da alta do petróleo no mercado internacional, e de R$ 8,1 bilhões da elevação de tributos sobre os combustíveis.
“Mas enquanto o Brasil registrar déficits primários, a situação fiscal continuará preocupante. O País demonstra necessidade de passar por mudanças para que haja mais eficiência na gestão da dívida pública. Medidas de racionalização e redução de despesas desnecessárias são imprescindíveis. Vale destacar que a boa gestão da Dívida Pública Federal pode promover o bom funcionamento do mercado brasileiro e aumentar o crescimento econômico”, afirma Jaques Reolon.
Mudança no modelo de gestão pública
Segundo Jaques Reolon, a gestão pública precisa ser repensada para garantir mais eficácia, por intermédio de planejamento e ações de governança.
“É necessário enxugar a folha de pessoal e reduzir os gastos supérfluos ao mesmo tempo em que se exige mais produtividade”, destaca.
Conforme o especialista, é natural que a população e os investidores estejam pessimistas após anos difíceis na economia.
“O Brasil teve uma queda no poder de compra da população ocasionado pela inflação, desemprego e aumento de impostos. Com isso, a tendência é uma redução do consumo, o que faz com que a verba arrecadada com as novas taxas sejam menores do que os patamares antigos. Seria mais interessante reduzir a carga tributária e garantir incentivos fiscais para que as empresas possam aumentar sua produção/atuação, garantindo mais empregos e aquecendo a economia”, observa Jaques Reolon.
