Dilma defende agenda fiscal no Congresso para 2016

A presidente da República, Dilma Rousseff, foi até o Congresso Nacional e defendeu uma agenda legislativa de curto e longo prazo que assegure a estabilização fiscal e a retomada do crescimento econômico do País. Dilma discursou na sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso em 2016 e falou sobre as prioridades do governo.

Dentre os tópicos da agenda proposta pela presidente estão a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União – DRU, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano ao Congresso.

Outro projeto que a presidente pretende enviar trata do controle dos gastos primários da União. Dilma defendeu, ainda, a adoção de uma meta flexível para o resultado fiscal do governo, que acomode as flutuações da economia. Conforme a defesa da presidente, a agenda fiscal terá pouco impacto a curto prazo, mas garantirá a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Volta de imposto e desvinculação de receitas

Durante seu discurso, a presidente dedicou especial atenção à CPMF e à DRU, pois estima que o imposto é uma etapa necessária para garantir o equilíbrio fiscal. A presidente afirmou que o governo vai propor que os estados, Distrito Federal e municípios recebam parte da arrecadação com o tributo para destinar para a seguridade social. Parlamentares contra a recriação da CPMF vaiaram quando a presidente propôs a volta do tributo.

Sobre a DRU, Dilma afirmou que o governo defenderá a criação de uma versão para os estados e Distrito Federal e outra para os municípios, pois, segundo a presidente, as três esferas de governo precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento e novas receitas.

Dilma também adiantou aos parlamentares que o governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência Social, principal fonte de gastos correntes do governo, que, segundo a presidente, é necessária para adaptar as regras previdenciárias ao envelhecimento da população e será o maior desafio da agenda fiscal. Aos deputados e senadores, entretanto, garantiu que as mudanças não afetarão os direitos das pessoas já aposentadas.

A presidente disse, também, que o governo vai mexer nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para permitir que o saldo do trabalhador seja utilizado como garantia ao crédito consignado.

Desvinculação nos estados e municípios

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes afirma que o conteúdo discurso da presidente aos parlamentares era previsível e com poucas novidades.

“Esperava-se que Dilma defendesse o retorno da CPMF, uma vez que os valores provenientes da contribuição estão previstos no orçamento de 2016. Caso a CPMF não seja recriada, é preciso buscar uma nova fonte de receita para equilibrar o orçamento deste ano”, destaca.

O professor, entretanto, comenta que a novidade está na proposta de extensão da desvinculação de receitas para estados e municípios.

“O engessamento orçamentário é um tema que está sempre nas discussões dos gestores nas três esferas da federação. Com o anúncio, o governo sinaliza aos estados e municípios, na expectativa de que os parlamentares se sensibilizem com a proposta”, conclui.

Vale lembrar que, em dezembro de 2015, a reunião da Comissão Especial que discutia o tema foi suspensa por falta de quórum.

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Redação Brasil News

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