Projeto de lei estabelece prazo de prescrição de ações punitivas do TCU
O projeto de lei – PLS nº 58/2015, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do
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Economia
Autorização para privatizar Eletrobras é suspensa
O juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, entendeu que é impossível usar medida provisória para permitir
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Senadores analisarão uso de precatório para pagamento de habitação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal pretende, assim que retornar do recesso parlamentar, votar
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TCU afirma que fragilidade no controle aumenta a renúncia fiscal
A maioria dos benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal via renúncia fiscal não possui qualquer tipo de acompanhamento pelos órgãos
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TCU analisa cancelamento de acordo entre Brasil e Ucrânia
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou uma auditoria que constatou que o cancelamento do tratado de cooperação
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