TCU cria modelo de governança para o Poder Executivo
O Tribunal de Contas da União – TCU criou modelo para avaliação da governança de centro de governo. Centro de governo pode ser definido como a estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Executivo, representando o núcleo estratégico da administração pública federal para o planejamento estratégico, a coordenação política e técnica das ações de governo, o monitoramento do desempenho e a comunicação de decisões e realizações do governo. O modelo está disponível para download no portal do TCU.
O fortalecimento do centro de governo contribui para tratar de questões como o combate à pobreza e à corrupção, a manutenção da competitividade, o envelhecimento da população e sua relação com a previdência, as mudanças climáticas e o correto gerenciamento dos riscos. O centro de governo é formado por atores estatais com grande potencial de interferência no ciclo de políticas públicas, que desempenham funções centrais e governamentais transversais. Esse grupo inclui instâncias da Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
De acordo com o referencial produzido pelo TCU, o aprofundamento da complexidade dos problemas requer dos órgãos governamentais uma visão mais ampla do governo, com a combinação de todas as ações, para que os problemas sejam combatidos com todo o aparato estatal. De acordo com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, com a publicação, o tribunal busca ampliar o conceito de Centro de Governo e demonstrar a necessidade de uma boa governança coordenada a partir deste Centro, para que as prioridades nacionais sejam alcançadas.
O modelo é inédito no Brasil e contém conceitos sobre gerenciamento estratégico, a prevenção e a gestão de riscos, a articulação política e a orientação; a coordenação do desenho e implementação das políticas públicas, além do monitoramento, avaliação, comunicação e accountability.
Falta de planejamento a longo prazo
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a deficiência na governança e a falta de capacitação do gestor são fatores negativos que reforçam a baixa qualidade dos serviços públicos ofertados ao cidadão.
“Merece elogios a iniciativa do TCU de buscar o estabelecimento de um modelo orientativo que possa servir de embasamento para os órgãos centrais, de modo a tornar possível a efetivação das prioridades nacionais. Lembro, ainda, que governança não é uma política de governo a ser desenvolvida em quatro anos de mandato eletivo, mas, sim, uma prática de Estado, perene, cujos resultados serão observados a médio e longo prazo”, esclarece Jacoby Fernandes.
