Deputados querem criar Ministério da Segurança Pública

Em meio a uma crise no sistema penitenciário, deputados integrantes da apelidada “bancada da bala” agendaram uma reunião com o presidente Michel Temer para propor a criação do Ministério da Segurança Pública. Um dos líderes da bancada, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), no Palácio do Planalto para debater sobre o assunto. Segundo Maia, o presidente da República teria mostrado interesse na proposta e agendou o encontro para hoje, 11.

Especialistas em segurança pública e em contas públicas ouvidos pelo jornal Correio Braziliense afirmaram que a medida não resolve a crise, abriria mais uma estrutura burocrática e poderia elevar os gastos públicos. Uma das principais críticas ao sistema carcerário brasileiro é o alto custo de manutenção e a baixa eficácia.

A proposta não é exatamente uma novidade. Fraga já havia apresentado a mesma ideia em 1999 sob a forma de projeto de lei e de moção ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que não a aceitou. Em 2002 e 2010, o agora ministro das Relações Exteriores, José Serra, utilizou a proposta em suas duas tentativas de se tornar presidente da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cogitou criar o ministério logo no início do seu mandato, mas abandonou a ideia rapidamente.

Gasto elevado em momento de crise

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em tempos de crise financeira, a criação de um novo ministério geraria um gasto elevado para o governo. Já existe uma estrutura dentro do Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário – Depen, que cuida do sistema carcerário.

“Em relação às políticas públicas de segurança, estas ficam a critério dos estados e municípios, afinal cada governante conhece melhor as necessidades da região do que um servidor público que trabalha em seu gabinete em Brasília”, afirma.

Desse modo, a criminalidade no Rio de Janeiro, por exemplo, tem características bem diferentes da criminalidade do Maranhão.

“O Direito Administrativo prevê outras formas mais interessantes e bem menos onerosas que podem solucionar os problemas dos presídios brasileiros”, destaca Jacoby Fernandes.