Planejamento debate melhorias na gestão de convênios
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão participou da 2ª Reunião do Comitê Gestor da Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv para debater, no âmbito dos órgãos envolvidos, os assuntos operacionais relacionados ao funcionamento da Rede, em três eixos: melhoria da gestão nos processos de transferências da União; capacitação dos usuários do sistema; e comunicação e transparência dos instrumentos executados via Siconv.
Com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, uma rede de capacitação e de multiplicadores vem funcionando em todo o País para habilitar agentes públicos que trabalham com o tema. Nos últimos três anos foram mais de 115 mil pessoas capacitadas por ensino à distância, sendo 50 mil somente em 2017. Foram feitas capacitações de 2 mil agentes públicos na modalidade presencial, o que apenas foi possível por haver, atualmente, uma rede de cerca de 500 multiplicadores com formação específica na área de transferências voluntárias.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Sistema é uma ferramenta eletrônica aberta ao público utilizada para registro da celebração, da liberação de recursos, do acompanhamento da execução e da prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
“Conta com vantagens como agilidade, aumento da transparência do repasse, qualificação da gestão financeira e desburocratização. Foi criado em 2008 para processar informações e operacionalizar as transferências voluntárias de recursos do Governo Federal”, explica.
Centralização de informações sobre convênios
De acordo com o professor, entre as vantagens da ferramenta estão a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
“Os recursos repassados para celebração de parcerias são utilizados para diversos fins como construção de escolas, creches, hospitais, quadras esportivas, programas de alimentação saudável, além de programas na área de sustentabilidade e segurança pública”, afirma Jacoby Fernandes.
