Rede InovaGov oferece soluções para melhoria de serviços públicos
A Rede InovaGov promoveu um debate para tratar da qualidade dos serviços públicos brasileiros. Com apoio da Escola Nacional de Administração Pública, a Rede reuniu gestores para trocarem experiências bem-sucedidas na oferta de serviços públicos e na inclusão da perspectiva do cidadão no redesenho de serviços no último dia 13, em Brasília/DF.
Com a Copa do Mundo em evidência, o evento foi todo elaborado com referências ao futebol: a começar pelo nome “Bola na Rede”. A mesa de debate, por exemplo, foi chamada “Bem amigos da Rede InovaGov”. A programação também contou com o “Pode isso, Arnaldo?”, um momento para troca livre de ideias. A última interação foi a participação nas oficinas “Treino é treino, jogo é jogo”, quando os participantes puderam estabelecer conexões, além de compartilhar práticas em inovação.
Para quem desejar ter a orientação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, a pasta está oferecendo dois tipos de recursos para as instituições públicas interessadas em aprimorar a prestação de serviços. Para auxiliar as organizações a simplificar e digitalizar serviços, o MP disponibiliza o Kit de Transformação de Serviços e consultoria específica para cada órgão ou entidade, que deve ser agendadaConforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes pelo e-mail [email protected].
, o serviço público é o dever do Estado de garantir a oferta de certas materialidades em favor da coletividade.
“Independentemente de como seja prestado, o serviço ao cidadão deve ser eficiente e de qualidade, motivo pelo qual deve haver o controle de sua prestação e a qualificação constante de quem o presta”, afirma.
Serviços eletrônicos
Segundo o professor, vale destacar, também, a prestação de serviços eletrônicos, que, além de estar em completa harmonia com as possibilidades tecnológicas que possuímos hoje, também atende ao princípio da eficiência, conforme previsto na Constituição Federal.
“Em tempos de novas tecnologias e interação constante entre prestadores e usuários dos serviços, a busca por mecanismos mais atualizados e sistemas mais inteligentes pode fazer grande diferença na entrega das ações governamentais”, destaca Jacoby Fernandes.
Diante disso, o advogado explica que a Administração Pública tem propriedades que se destacam por serem basilares para uma boa prestação de serviço público. O fato de o cidadão ser ouvido e atendido favorece o aumento da participação social e faz com que as pessoas se sintam importantes.
“As pessoas que vivem no Brasil atualmente têm em si algo em comum: querem uma nova Administração Pública, composta por pessoas que tratem os cidadãos com educação, polidez e qualidade. Não basta apenas o investimento estatal em grandes prédios, segurança e treinamento; além disso, o Estado deve proporcionar ao cidadão uma prestação de serviço eficiente e eficaz”, afirma.
Uso das urnas eletrônicas para avaliação de serviços públicos
Uma das ideias do professor Jacoby é utilizar as urnas eleitorais para mensuração da qualidade do serviço prestado.
“Os servidores seriam obrigados a trabalhar com afinco e atender com excelência, pois seriam avaliados pelos usuários dos serviços periodicamente. É uma forma de dar mais voz ao contribuinte, aproveitando o tempo que as urnas ficam sem utilização”, destaca Jacoby Fernandes.
“Na relação entre a Administração Pública e o cidadão, existem requisitos que devem ser obedecidos, os quais abrangem, desde a ética e a boa prestação de serviço, até o dever de prestar informações. O servidor público, ao executar suas atividades, deve ter em mente que sua função afetará toda a coletividade e, por isso, é indispensável executar suas atribuições com qualidade e eficiência”, comenta Jacoby.
As pessoas físicas ou jurídicas que se sentirem lesadas diante da má prestação de serviço têm, ao seu dispor, o direito de reclamar pelos atos da Administração Pública e buscar o cumprimento dos seus direitos. Para isso, existem ouvidorias e outros mecanismos para atendimentos dos usuários de serviços públicos.
