Comitê avaliará saúde fiscal do Brasil a médio e longo prazo
Para auxiliar o presidente da República e a equipe econômica a equilibrar as contas públicas, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Portaria nº 362/2019, instituiu o Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal – Coplan, formado por profissionais aptos a realizar uma análise econômica global sobre a situação brasileira.
O Coplan será um fórum interno de discussão, responsável por subsidiar a atuação da STN quanto ao planejamento fiscal de médio e longo prazos e terá alguns objetivos, como: contribuir para a realização da política fiscal de médio e longo prazos, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas; consolidar as estimativas de médio prazo da política fiscal do setor público; propor medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar a sustentabilidade fiscal. Vale esclarecer que, a norma considera médio prazo, como o período de cinco a 10 anos; e longo prazo, como o período a partir de 10 anos.
Além de subsidiar o posicionamento da STN sobre o Plano Plurianual – PPA e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, o comitê vai analisar políticas públicas implementadas ou propostas com foco nos correspondentes impactos fiscais. Também deverá propor outras medidas que possam contribuir para o equilíbrio fiscal.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que analisou a norma, outra importante tarefa do comitê é, a partir dos dados colhidos pelo Governo, realizar projeções para cenários fiscais no horizonte de médio prazo. “Com isso, será possível tomar as melhores decisões relacionadas às políticas governamentais sobre o tema”, afirma.
Pressão nas contas públicas
O professor Jacoby lembra que o assunto tem relação com a Reforma da Previdência, tema em voga na imprensa, no parlamento e nos corredores do Palácio do Planalto. Principal projeto da equipe econômica, a alteração da Constituição, proposta pelo atual Governo, busca dar maior sustentabilidade às contas públicas e reduzir gradativamente o rombo fiscal existente no país. De acordo com os técnicos do Executivo que trabalham no tema, a aprovação da Reforma é fundamental para abrir espaço no orçamento para a promoção de investimentos no país.
“A urgência da Reforma da Previdência se explica pelo desequilíbrio fiscal que atualmente atinge as contas públicas brasileiras, exigindo-se ações emergenciais para evitar que se descumpra os ditames previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Essas ações, porém, embora resolvam a situação naquele momento, provocam reflexos para as gerações futuras com o maior endividamento da nação e mais pressão nas contas públicas”, ressalta Jacoby Fernandes.
Dessa forma, para o professor, o planejamento do Governo precisa ser realizado a partir de uma visão de sustentabilidade, que promova equilíbrio das contas no futuro. “Governa-se para o hoje e para o amanhã e é de responsabilidade do gestor de plantão estabelecer as prioridades das políticas para o equilíbrio fiscal”, alerta Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
